DOMFO 25/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44
SDHDS, 27 de junho de 2019. Patrícia Helena Nobrega
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
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TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 26/2018 - SDHDS - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, neste ato representada por
sua SECRETÁRIA EXECUTIVA abaixo subscrita, no uso de
suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Termo de
Fomento Nº 26/2018 celebrado entre A Secretaria Municipal
dos Direitos Humanos e desenvolvimento social - SDHDS e a
Associação Pestalozzi de Fortaleza, entidade sem fins
lucrativos, com sede à Rua Barão de Aracati nº 696 - Aldeota,
Fortaleza - CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 071.287.70/0001-
63. CONSIDERANDO a vigência do Termo de Fomento nº
26/2018 - SDHDS, que findou em 30 de junho de 2019.
CONSIDERANDO que houve atraso no repasse de parcela dos
recursos estipulados no Termo de Colaboração nº 26/2018,
pelo total de 90 (noventa) dias, tudo conforme despacho da
Célula de Gestão de Parcerias e em consonância com o Plano
de Trabalho (Proc. Adm. Nº P177680/2014). CONSIDERANDO
à Cláusula Décima Quarta, do Termo de Fomento nº 26/2018 e
o art. 21, XVIII, da Instrução Normativa nº 02, de 18 de agosto
de 2011, da Controladoria Geral do Município. RESOLVE:
Prorrogar de ofício até 30 setembro de 2019, a vigência do
Termo de Colaboração nº 26/2018, celebrado entre a
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS e a Associação Pestalozzi de Fortaleza, cujo
objeto é a execução do projeto habilitação e reabilitação da
pessoa com deficiência para desenvolver as habilidades e
potencialidade dos 152 beneficiários (pessoas com deficiência
intelectual e múltipla) do programa de habilitação e reabilitação
viabilizando a parceria familiar x escola, com vistas a inclusão
social. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, 27 de junho de 2019. Patrícia Helena Nobrega
Studart - SECRETÁRIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
226/2019/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA - SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48.
CONTRATADA:
NILTON
FIORE
CHEUEN, inscrito no CPF nº 583.226.717-68. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Edital do Pregão Eletrônico nº 283/2018 - SEPOG, e
seus anexos, que consta nos autos do Processo Administrativo
nº P741738/2019, Anexo I e Termo de Referência nº 01/2019,
os preceitos de direito público, a Lei Federal 8.666/1993 e suas
alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto a contratação de profissional especializado
(LUTHIER), em manutenção de instrumentos de cordas friccio-
nadas para atender as necessidades da Escola de Música do
Teatro São José, Equipamento Cultural da SECULTFOR, con-
forme quantidades e especificações constantes do Anexo I e
Termo de Referência nº 01/2019, tudo conforme especifica-
ções e quantidades previstas na Proposta de Preços e Proces-
so Administrativo nº P741738/2019, para o período de 12 me-
ses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação correrão pela fonte de recursos da Secretaria
Municipal da Cultura de Fortaleza: Programa 13.392.0194.
2389.0001; Elemento de despesa 339036; Fonte 01.001.0000.
00.01; Sequencial 307; Valor R$ 2.910,00. VALOR: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 2.910,00 (dois mil
novecentos e dez reais). DO PAGAMENTO: O pagamento será
de acordo com as entregas efetuadas no mês, devendo a Con-
tratada emitir as respectivas faturas (Notas Fiscais) que, devi-
damente comprovadas e atestadas pelo Órgão Gestor do Obje-
to deste Contrato, deverão ser pagas após ou em até 30 (trinta)
dias. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de vigência e
execução de 12 (doze) meses contados a partir da sua publi-
cação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acom-
panhada e fiscalizada pela Sra. KILVIA SOARES BARROS
MENEZES, CPF: 838.752.203-15, especialmente designada
para este fim pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza - Ceará.
SIGNATÁRIOS: Paola Braga de Medeiros - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO
e Nilton Fiore Cheuen. DATA: 16 de julho de 2019.
SECRETARIA REGIONAL V
TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXEGIBILI-
DADE - Tendo em vista as razões expendidas no Parecer retro,
a documentação constante deste Processo nº P703862/2019, e
com base nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e
suas alterações, nos termos do art. 26, da citada Lei, DECLA-
RO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2019/SR V,
cujo objeto é o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico –
VTE-METROPOLITANO, para utilização no Sistema de
Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza junto à empresa
(SINDIÔNIBUS), a serem destinados aos servidores desta
Regional V, em deslocamento de casa/trabalho/casa, conforme
a necessidade comprovada, pela SINDICATO DAS EMPRE-
SAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, no valor global de R$ 23.416,80
(vinte e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta cen-
tavos). Assim sendo, determino a sua publicação na forma da
legislação de regência. Fortaleza-Ce., 17 de julho de 2019.
Afonso Torquato Cordeiro Neto - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DA REGIONAL V.
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TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXEGIBILI-
DADE - Tendo em vista as razões expendidas no Parecer retro,
a documentação constante deste Processo nº P703851/2019, e
com base nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e
suas alterações, nos termos do art. 26, da citada Lei, DECLA-
RO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2019/SR V,
cujo objeto é o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico –
VTE-URBANO, para utilização no Sistema de Transporte Cole-
tivo Urbano de Fortaleza junto à empresa (SINDIÔNIBUS), a
serem destinados aos servidores desta Regional V, em deslo-
camento de casa/trabalho/casa, conforme a necessidade
comprovada, pela SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ -
SINDIÔNIBUS, no valor global de R$ 45.619,20 (quarenta e
cinco mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos). Assim
sendo, determino a sua publicação na forma da legislação de
regência. Fortaleza-Ce., 17 de julho de 2019. Afonso Torqua-
to Cordeiro Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIO-
NAL V.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXEGIBILI-
DADE - Tendo em vista as razões expendidas no Parecer retro,
a documentação constante deste Processo nº P703862/2019, e
com base nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e
suas alterações, nos termos do art. 26, da citada Lei, RATIFI-
CO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2019/SR V,
cujo objeto é o fornecimento de Vale-Transporte Eletrônico –
VTE-METROPOLITANO, para utilização no Sistema de
Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza junto à empresa
(SINDIÔNIBUS), a serem destinados aos servidores desta
Regional V, em deslocamento de casa/trabalho/casa, conforme
a necessidade comprovada, pela SINDICATO DAS EMPRE-
SAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, no valor global de R$ 23.416,80
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