DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
Nº 16.504
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO 1579/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, RENATA PINHEIRO LIRA, para exercer o cargo 
em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbologia DNS-2, 
do(a) ASSESSORIA TÉCNICA, integrante da estrutura admi-
nistrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL I, a partir de 
01/05/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO 1580/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, DIEGO CHARLES LIMA ALVES, para exercer o 
cargo em comissão de Coordenador, simbologia DNS-1, do(a) 
FUNDO MUNICIPAL DO JOVEM EMPREENDEDOR, vincula-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, a partir de 13/05/2019. Roberto Claudio      
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1581/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE Tornar Sem Efeito o Ato nº 0958/2017-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 15993, datado de 07/04/2017, que no-
meou MARTA REJANE COSTA FEITOSA, para cargo em 
comissão no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.        
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 1582/2019 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE excluir do Ato nº 1592/2018-GABPREF, publicado 
no DOM Nº 16299, datado de 12/07/2018, que nomeou servi-
dores para cargos em comissão no(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, o(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO 
AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA. Roberto Claudio        
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO - EXTRATO DO TERMO DE CON-
CESSÃO DE USO – PROC. Nº P325737/2016 - PARTES: 
CONCEDENTE: MUNÍCIPIO DE FORTALEZA e CONCES-
SIONÁRIA: FUNDAÇÃO DO RIM – AMPARO E PESQUISA EM 
ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS, por intermédio 
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Ges-
tão-SEPOG; OBJETO: Termo de Concessão de Uso de bem 
público destinado à implantação da sede da Fundação do Rim, 
localizado na Avenida Dr. Silas Munguba com Rua Seis, bairro 
Dias Macêdo, nesta capital, pertencente ao Município de Forta-
leza, com área total de 1.500,00m², pela CONCESSIONÁRIA. 
VIGÊNCIA: prazo de 10 (DEZ) ANOS, contados da data da 
assinatura, iniciando em 21 de março de 2019, retroagindo, 
assim a data da imissão na posse do imóvel objeto do Termo. 
Fica estipulada a possibilidade de prorrogação por iguais perí-
odos consecutivos, desde que haja interesse público e perma-
neçam os objetivos do art. 3° da Lei Municipal n° 10.641/2017; 
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 21 de março de 
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO 
MUNÍCIPIO DE FORTALEZA. Cesar Silva Pontes - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO DO RIM-AMPARO E PESQUISA        
EM ENFERMIDADES RENAIS E METABÓLICAS, e Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DA SEPOG - INTER-
MEDIADORA. 
 
GABINETE DO VICE PREFEITO 
 
 
 
EXTRATO DA ERRATA DO PRIMEIRO ADITI-
VO AO CONTRATO Nº 003/2018 – GABVICE (PROCESSO Nº 
P937197/2017), firmado com a empresa STARC - AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., publicado no D.O.M. 
edição de 14/03/2019, referente à prorrogação do prazo de 
vigência contratual por mais 12 (doze) meses. ONDE SE LÊ: O 
valor do presente aditivo importa na quantia de R$ 12.124,68 
(doze mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e oito centa-
vos). LEIA-SE: O valor do presente aditivo importa na quantia 
de R$ 6.062,34 (seis mil, sessenta e dois reais e trinta e quatro 
centavos). ONDE SE LÊ: Fortaleza, 23 de fevereiro de 2019. 
LEIA-SE: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019. Registre, publi-
que-se e cumpra-se. Raimundo Pacheco de Pinho – SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
DE FORTALEZA, em 07 de maio de 2019. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 172/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de servi-
ços de mão de obra terceirizada, para atender as ne-
cessidades do Instituto de Previdência do Município - 
IPM, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital.