DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P668540/2019 objetivando o 
pagamento da locação social, referente ao mês de novembro/2018. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e 
VI, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, lista definitiva dos beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, referente ao mês de NOVEMBRO de 2018, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa 
Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo 
único desta Portaria, constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, em 09 de maio de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0216/2019 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
 
2018 
 
OUTUBRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
ANDREIA PINTO COSTA 
2004017001556 
031635753 
74 
9 
2 
ANTONIA UILMA DO CARMO PEREIRA 
95024037369 
316877683 
15 
22 
3 
AURILENE DUARTE MARQUES 
940.190.096.56 
796233433 
68 
6 
4 
CARINE LIMA DA SILVA 
98023005760 
057988163 
62 
13 
5 
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003.002. 
203.907 
60 
7 
6 
CILENE MARIA RODRIGUES NOGUEIRA 
1.326.673 
419.157.393 
49 
6 
7 
CLEILSON DE FREITAS DE LIMA 
2002010201430 
006448783 
04 
22 
8 
DAIANE PASSOS DE OLIVEIRA 
2004097038036 
034.167963 
14 
9 
9 
DIENE LIMA GOMES SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
4 
10 
EDILENE MATIAS DA SILVA 
2000.002.044.324 
619731903 
97 
5 
11 
FILOSITA SOUSA MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
4 
12 
FRANCISCA EDILANE FERREIRA 
20060151171680 
040323763 
79 
13 
13 
FRANCISCO FABIANO CARVALHO VIANA 
96002574017 
656785673 
49 
22 
14 
FRANCISCO JACO PEREIRA 
920.020.781.22 
188618143 
87 
5 
15 
GLEICIANE PINHEIRO DOS SANTOS 
20076055820 
066689533 
36 
18 
16 
IVINA KAROLINE LIMA 
2008010193240 
048588573 
52 
10 
17 
JAIR DE SOUZA OLIVEIRA 
2003009128978 
045026233 
26 
7 
18 
JARDEL MAURICIO DINIZ 
99002130920 
014448063 
86 
22 
19 
JOSE ALESSANDRO CARVALHO VIANA 
90001031088 
865211873 
68 
22 
20 
JOSE JERRE FERREIRA 
20161966688 
625587743 
44 
13 
21 
JUFLASIA DA SILVA 
97002267430 
995471553 
34 
9 
22 
LUCIMAR XAVIER DE FREITAS 
960.120.342.95 
358597923 
87 
6 
23 
MARIA DE FÁTIMA PINTO COSTA 
99010269443 
008.124523 
80 
9 
24 
MARIA DO CARMO EUZEBIO 
97002564842 
163147193 
72 
11 
25 
MARIA DO SOCORRO MORAES SILVA 
2000013010760 
646021843 
91 
9 
26 
MARIA ESTELA FERREIRA DA SILVA 
20160531734 
630108793 
34 
7 
27 
MARIA LOURDES BRITO DOS SANTOS 
1263300 
357764123 
15 
4 
28 
MARIA SOARES DA SILVA 
97003010891 
455948483 
04 
21 
29 
MARIANA DE LIMA SANTOS 
20083260999 
069369443 
29 
13 
30 
MICHELLE APARECIDA MENDES DOS SANTOS DA SILVA 
20081759228 
611212253 
73 
9 
31 
RAIMUNDO GOMES DE BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
5 
32 
SARA RODRIGUES MOTA 
2003097033524 
061984283 
03 
21 
33 
ZENIAIDE FERREIRA 
91013023598 
323675623 
34 
21 
34 
ZILMARA PEREIRA DE LIMA SAMPAIO 
93002459930 
650214363 
68 
7 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0218/2019 – SESEC 
 
Divulga as inclusões, exclusões e suspensões dos 
beneficiários referente ao mês de NOVEMBRO/2018 
do Programa Locação Social, sob responsabilidade 
da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza, e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº P668586/2019 que solicita a inclusão, exclusões e suspensões de 
beneficiários no Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de NOVEMBRO/2018. CONSIDERANDO a importância da 
publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos.