DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, a INCLUSÃO, EXCLU-
SÃO E SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao mês de NOVEMBRO de 2018 do Programa Locação Social da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, constarão das seguintes infor-
mações: Nome completo, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em  10 de maio de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0372/2018 – SESEC 
 
                             LOCAÇÃO SOCIAL – INCLUSÔES                               NOVEMBRO                               2018 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
CATIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2003.002.203.907 
0304523838 
60 
2 
JAIR DE SOUZA OLIVEIRA 
2003009128978 
045026233 
26 
3 
ZENAIDE FERREIRA 
91013023598 
323675623 
34 
 
      
LOCACAO SOCIAL – EXCLUSÕES 
NOVEMBRO 
2018 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
EVANILDO TEXEIRA DE FREITAS 
99010241670 
647919123 
49 
2 
JARDESON MAIA DA SILVA 
2007002057407 
041206353 
09 
 
 
LOCACAO SOCIAL – SUSPENSÕES 
NOVEMBRO 
2018 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
1 
BETINA LOPES DE ALMEIDA 
2006007063962 
063141333 
27 
2 
DOUGLAS SAMMAY NASCIMENTO FERREIRA 
5114577678 
025343683 
46 
3 
FRANCISCA NATIELE SEVERINO SANTOS 
20070989456 
070297713 
62 
4 
FRANCISCO ANAILTON DOS SANTOS PEREIRA 
2006009060448 
050680173 
02 
5 
JANIERE MARIA DOS SANTOS 
94002254130 
615031503 
72 
6 
LIDIA NOGUEIRA AQUINO ARAÚJO 
2002010177733 
28952873 
92 
7 
MANOEL ISAIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA 
99020025172 
005383303 
17 
8 
REGINALDO SANTOS GONZAGA 
20151395157 
277720178 
12 
9 
ROSEMARY VENANCIO ALENCAR SANTANA 
2004.010.353.929 
322092663 
00 
10 
TIAGO JOSE DOS SANTOS MATIAS 
20160731296 
624131613 
33 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0219/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do Programa Locação Soci-
al, referente ao mês de fevereiro/2019, sob respon-
sabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa 
Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são conferi-
das e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de 
março de 2015, que redefine a Lei Municipal nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação Social no âmbito do Município 
de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação Social estabelecido através 
do Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de maio de 2015, que definiu as especificações das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é dever ser da Administração Pública 
Municipal zelar pela transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P671060/2019 objetivando o 
pagamento da locação social, referente ao mês de fevereiro/2019. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, 
da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortale-
za, referente ao mês de FEVEREIRO de 2019, sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no anexo único desta Portaria, 
constará as seguintes informações: Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 
13 de maio de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0219/2019 – SESEC 
 
  
LOCACAO SOCIAL 
 
2019 
  
JANEIRO 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO (EM MESES) 
1 
FRANCISCO ERANDIR LIMA DO NASCIMENTO 
2005002058172 
032.071.843 
32 
1 
2 
FRANCISCA REJANE DE SOUZA SILVESTRE 
2001010472516 
002.002.083 
06 
1 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE COMPRA Nº 
57/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Serviço, 
que fazem entre si o Município de Fortaleza, através da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no 
CNPJ sob nº 17.904.427/0001-17 e a empresa E. DE BRITO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 
18.580.660/0001-54. DO OBJETO: Aquisição de Materiais para 
Distribuição Assistencial (Cestas Básicas, Mantas, Redes, 
Filtros, Lonas, Sacos e Colchonete) para atender as necessi-
dades da Coordenadoria De Proteção e  Defesa Civil, em suas 
ações emergenciais e preventivas, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo De Refe-
rência deste Edital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presen-
te contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico