DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
Prefeitura Municipal de Fortaleza ou residente em área já de-
socupada pelo Poder Público; 4. Estar cadastrado junto à Co-
ordenadoria de Proteção e Defesa Civil e à Secretaria Munici-
pal de Finanças; 5. Apresentar documentação pessoal (RG, 
CPF e comprovante de endereço). Fortaleza, 08 de maio de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO.  
 
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO 
LEI MUNICIPAL Nº 10.859/2019 
LOTE 08 
 
Nº 
CPF 
NOME 
VALOR 
1 
623.517.423.38 
ANDREZA DOS SANTOS SOUSA 
R$ 1.000,00 
2 
502.373.733.00 
ANGELA MARIA GUERREIRO 
R$ 1.000,00 
3 
033.637.803.38 
ANTONIA ALVES DE ALMEIDA 
R$ 1.000,00 
4 
683.724.423.04 
ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA 
R$ 1.000,00 
5 
003.911.053.29 
ANTONIO PEDRO ARAUJO DE SOUSA 
R$ 1.000,00 
6 
683.803.723.87 
ANTONIO ROGERIO AGUIAR OS REIS 
R$ 1.000,00 
7 
740.141.103.20 
ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO 
R$ 1.000,00 
8 
525.135.563.72 
CILENE CARNEIRO DO NASCIMENTO 
R$ 1.000,00 
9 
783.484.553.53 
DEBORA SOUZA SILVA 
R$ 1.000,00 
10 
605.893.913.56 
EVILA RAIANE CAMPOS ELISEU 
R$ 1.000,00 
11 
838.558.403.00 
FRANCISCA VERA LUCIA XAVIER DE 
SOUZA 
R$ 1.000,00 
12 
069.230.153.40 
GABRIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO 
R$ 1.000,00 
13 
000.075.173.19 
GECIANE NASCIMENTO BARROS 
R$ 1.000,00 
14 
769.919.463.20 
JOAO BATISTA MOREIRA LIMA 
R$ 1.000,00 
15 
004.897.773.09 
JOSE 
ARIMATEIA 
DE 
FREITAS 
OLIVEIRA 
R$ 1.000,00 
16 
063.816.563.60 
JOSE WEVERTON PEREIRA DA SILVA 
R$ 1.000,00 
17 
321.435.833.20 
JULIA LIMA DOS SANTOS 
R$ 1.000,00 
18 
607.036.393.07 
KEILLA 
MARIA 
XIMENES 
DE 
CARVALHO 
R$ 1.000,00 
19 
602.590.573.80 
KELISNALTO PEREIRA DOS SANTOS 
SILVA 
R$ 1.000,00 
20 
667.329.563.53 
MAGNA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA 
R$ 1.000,00 
21 
002.068.243.35 
MARIA AURIENE DA SILVA 
R$ 1.000,00 
22 
555.537.963.34 
MARIA 
BEATRIZ 
DE 
SOUSA 
RODRIGUES 
R$ 1.000,00 
23 
540.062.443.04 
MARIA BRAZ DA SILVA 
R$ 1.000,00 
24 
278.009.973.91 
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 
VIEIRA 
R$ 1.000,00 
25 
654.673.023.53 
MARIA DE JESUS DA SILVA FELICIO 
R$ 1.000,00 
26 
006.389.763.67 
MARIA 
DO 
CARMO 
ARAUJO 
DE 
SOUSA SOARES 
R$ 1.000,00 
27 
142.606.543.49 
MARIA ELISABETE SILVA DO NASCI-
MENTO 
R$ 1.000,00 
28 
870.295.963.15 
MARIA ERICA DA SILVA 
R$ 1.000,00 
29 
637.386.003.53 
MARIA IRACEMA HENRIQUE LIMA 
R$ 1.000,00 
30 
018.352.983.97 
MARIA NILCE DE SOUSA 
R$ 1.000,00 
31 
805.723.593.49 
MARIA SOARES DA SILVA 
R$ 1.000,00 
32 
745.023.953.15 
MARIANA BATISTA DO NASCIMENTO 
FERREIRA 
R$ 1.000,00 
33 
261.503.523.15 
MARLUCE 
LOURENÇO 
DA 
SILVA 
SANTOS 
R$ 1.000,00 
34 
724.904.383.87 
RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA 
R$ 1.000,00 
35 
053.422.303.65 
ROSALBO LIMA DA COSTA 
R$ 1.000,00 
36 
027.501.423.18 
ZIRLENE RODRIGUES DE SOUSA 
R$ 1.000,00 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS VÍTIMAS DAS CHUVAS DE 
21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2019 - O presente Termo vem 
regular a concessão de auxílio financeiro a vítimas das chuvas 
ocorridas de 21 a 24 de fevereiro de 2019, previsto na Lei Mu-
nicipal nº 10.859, de 28 de fevereiro de 2019, regulada pelo 
Decreto nº 14.388, de 26 de março de 2019, publicado no DOM 
de 27 de março de 2019. LOTE 09 - SPU: P653168/2019. 1. 
BENEFICIÁRIOS (responsável pelo núcleo familiar): a relação 
dos 26 (vinte e seis) beneficiários contemplados pelo auxílio 
financeiro está prevista no Anexo Único deste Extrato. 2. MO-
TIVO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO: bens móveis e/ou uten-
sílios danificados por ação das chuvas. 3. VALOR DO AUXÍLIO 
A SER CONCEDIDO: R$ 1.000,00 (um mil reais) por unidade 
habitacional. REQUISITOS PREENCHIDOS PELOS BENEFI-
CIÁRIOS: 1. Possuir bens móveis ou utensílios danificados por 
ação das fortes chuvas de 21 a 24 de fevereiro de 2019; 2. 
Residência localizada em área crítica e incluída em Poligonal 
definida pela Portaria nº 221/2019 - GABPREF; 3. Não ter sido 
o núcleo familiar contemplado por programa habitacional da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza ou residente em área já de-
socupada pelo Poder Público; 4. Estar cadastrado junto à Co-
ordenadoria de Proteção e Defesa Civil e à Secretaria Munici-
pal de Finanças; 5. Apresentar documentação pessoal (RG, 
CPF e comprovante de endereço). Fortaleza,  08 de maio de 
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO 
RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO 
LEI MUNICIPAL Nº 10.859/2019 
LOTE 09 
Nº 
CPF 
NOME 
VALOR 
1 
715.224.095-72 
ANTONIO 
SERGIO 
CUNHA 
DE 
SOUSA 
R$ 1.000,00 
2 
047.419.093.52 
CARLA MARTINS DE ABREU 
R$ 1.000,00 
3 
025.708.513.02 
CLAUDENE SANTOS NUNES 
R$ 1.000,00 
4 
012.873.493-07 
DIANA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA 
R$ 1.000,00 
5 
065.883.403-70 
FABIANE ALVES SERPA 
R$ 1.000,00 
6 
580.535.573-68 
FRANCISCA 
ILANE 
SILVA 
DOS 
SANTOS 
R$ 1.000,00 
7 
463.644.553.87 
FRANCISCA 
IMAR 
NOBRE 
CARNEIRO 
R$ 1.000,00 
8 
044.769.963.61 
FRANCISCA LAERTA ESTEVAM DE 
LIRA 
R$ 1.000,00 
9 
668.581.603-10 
FRANCISCO DANIEL DUARTE 
R$ 1.000,00 
10 
020.676.193-73 
GEOVANIA 
BORGES 
DA 
SILVA 
BERBARDO 
R$ 1.000,00 
11 
663.949.373.04 
GILMARA SILVA 
R$ 1.000,00 
12 
601.205.203.03 
HOSANI FERREIRA DE SENA 
R$ 1.000,00 
13 
617.974.793-85 
IDERLIANE DOS SANTOS 
R$ 1.000,00 
14 
178.875.852-87 
JEOVAH VIDAL DOS REIS 
R$ 1.000,00 
15 
814.636.503-53 
JOSE ALDEMIR DE OLIVEIRA SILVA 
R$ 1.000,00 
16 
567.592.313.68 
JOSE GONÇALVES MOREIRA 
R$ 1.000,00 
17 
466.069.043.15 
JOSE MARIA NOBRE 
R$ 1.000,00 
18 
604.671.963-11 
LEILA 
RODRIGUES 
RIPARDO 
NASCIMENTO 
R$ 1.000,00 
19 
040.168.343-50 
LUCELIA DANTAS PEREIRA 
R$ 1.000,00 
20 
417.214.543-49 
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO 
DE SOUZA 
R$ 1.000,00 
21 
008.423.693.09 
MARIA SALETE DE SOUSA RIBEIRO 
R$ 1.000,00 
22 
108.802.397-51 
PEDRO 
FRANCISCO 
DO 
NASCIMENTO NETO 
R$ 1.000,00 
23 
018.533.153-03 
RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO 
FILHO 
R$ 1.000,00 
24 
043.337.473-09 
REJANE MARIA ALVES DOS SANTOS 
R$ 1.000,00 
25 
441.898.503-49 
SILVIA HELENA DA SILVA 
R$ 1.000,00 
26 
370.083.663-53 
VICENTE DA SILVA LIMA 
R$ 1.000,00 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AS VÍTIMAS DAS CHUVAS DE 
21 A 24 DE FEVEREIRO DE 2019 - O presente Termo vem 
regular a concessão de auxílio financeiro a vítimas das chuvas 
ocorridas de 21 a 24 de fevereiro de 2019, previsto na Lei Mu-
nicipal nº 10.859, de 28 de fevereiro de 2019, regulada pelo 
Decreto nº 14.388, de 26 de março de 2019, publicado no DOM 
de 27 de março de 2019. LOTE 10 - SPU: P659897/2019. 1. 
BENEFICIÁRIOS (responsável pelo núcleo familiar): a relação 
dos 28 (vinte e oito) beneficiários contemplados pelo auxílio 
financeiro está prevista no Anexo Único deste Extrato. 2. MO-
TIVO DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO: bens móveis e/ou uten-
sílios danificados por ação das chuvas. 3. VALOR DO AUXÍLIO