DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 598678/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MANUEL VIANA DE MOURA, matrícula n° 18676-01, Auxiliar 
de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de 
01.02.1990, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 598678/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.02.1990. 
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação   
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a 
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103, 
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.02.1990. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado  
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1762/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 546132/2019. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA FARIAS MIGUEL, matrícula n° 15577-01, Atendente de 
Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho - 
GED, desde 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 546132/2019, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.01.1997. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida. 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.01.1997, nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1764/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº             
P 261622/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MINERVINA MÁRCIA DE MACÊDO GONÇALVES, matrícula n° 
17237-01, Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o 
respectivo ato de concessão, com base na Lei que institui. 
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Pro-
cesso nº O 261622/2018, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE for-
malizar a concessão da referida Gratificação Especial de De-
sempenho - GED, no percentual de 10% (dez por cento), a 
partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1765/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 193898/2018. RESOLVE, autorizar, nos termos do ar-
tigo 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, 
art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – 
GTA, ao(a) servidor(a) FABÍOLA VASCONCELOS DE SOUZA 
CHAVES, matrícula nº 86054-01, Cirurgião Dentista PSF, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no percentual de 
60% (sessenta por cento), a partir de 06.06.2011. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1766/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 543607/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
ROOSEVELT DE ARAÚJO QUEIROZ, matrícula n° 24272-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 543607/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), a partir de 01.01.1994, nos termos do artigo 1º, inciso I 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “a” da 
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 1767/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P426342/2018. RESOLVE, nos termos do artigo 5º, inciso 
c, da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, combinado com o art. 1º da 
Lei nº 7335, de 24 de julho de 1993, conceder a Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% (dez 
por cento), aos servidores relacionados em anexo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado Pu-
blio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 1767/2019 - SEPOG 
 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO 
ADMISSAO 
120003-01 
MARIA ELISOMAR DA CRUZ 
Técnico em 
Enfermagem 
10.09.2018 
119931-01 
FRANCISCA ARAÚJO DA SILVA 
Técnico em 
Enfermagem 
10.09.2018 
119978-01 
JUAREZ GALDINO LEÃO JUNIOR 
Técnico em 
Enfermagem 
10.09.2018