DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
ATO Nº 1773/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P905781/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
FRANCISCO DAS CHAGAS LINO ANDRADE, matrícula n°
6812-01, Auxiliar de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de
Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato
de concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO
o
teor
dos
documentos
anexados
ao
Processo
nº
P905781/2017, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a)
servidor(a) acima mencionado(a), para a concessão da apo-
sentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a concessão da
referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no per-
centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.06.1994, nos
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1774/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P862267/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA LOPES DE SOUZA, matrícula n° 12299-01, Auxiliar de
Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED,
desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P862267/2017, destacando
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a), para a concessão da aposentadoria requerida. RESOL-
VE, formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de
Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335,
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1775/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P619514/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
ZEILA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n°
18607-01, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gra-
tificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.09.1994,
sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo nº P 619514/2017, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.09.1994. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a), para a conces-
são da aposentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a con-
cessão da referida Gratificação Especial de Desempenho-
GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de
01.09.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de
17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1776/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P810786/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA GORETH DE VASCONCELOS, matrícula n° 9575-01,
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão,
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo nº P 810786/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida.
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte
por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de-
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1777/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P786163/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
ERIVALDO COSTA MESQUITA, matrícula n° 14766-01, Auxili-
ar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a
partir de 01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P 786163/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.01.1994. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RE-
SOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com o artigo 103, item II, c/c o art.109, parágrafo único,
ambos da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, - Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza, a partir de 01.01.1994. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1778/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P254674/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA DO SOCORRO SIMÕES NOGUEIRA, matrícula n°
13814-01, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de De-
sempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de
concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o
teor dos documentos anexados ao Processo nº P 254674/2018,
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima
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