DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
mencionado(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em      
07 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1779/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P021975/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FRANCISCA ALBAMIRIA MOREIRA DE SOUSA, matrícula n° 
21113-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO 
o teor dos documentos anexados ao Processo nº P 
021975/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a), para a concessão da apo-
sentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a concessão da 
referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no per-
centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.06.1994, nos 
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1780/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P574055/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MÁRCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, matrícula n° 12104-01,  
Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.09.2001, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P574055/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.09.2001. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Gra-
tificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.09.2001, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
07 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1781/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P820660/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
PEDRO WILSON DE ARAÚJO MAIA, matrícula n° 9700-01, 
Auxiliar de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de De-
sempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P820660/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida. 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de 
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1782/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P564241/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
REGINA CELI DE SOUZA QUEIROZ, matrícula n° 22633-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P564241/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.12.1996. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Gra-
tificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.12.1996, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
07 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1783/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P034831/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
FERNANDO ANTÔNIO MARINHO MOREIRA, matrícula n° 
16868-01, Auxiliar de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial 
de Desempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo 
ato de concessão, com base na Lei que institui. CONSIDE-
RANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº 
P034831/2018, destacando as fichas financeiras do(a) referi-
do(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do(a) 
servidor(a) acima mencionado(a), para a concessão da apo-
sentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a concessão da 
referida Gratificação Especial de Desempenho - GED, no per-
centual de 20% (vinte por cento), a partir de 01.06.1994, nos 
termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado 
com o art. 5º, “b” da Lei nº 7.555/94. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 07 de maio de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1785/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e