DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 76.930-
02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção - SME, com exercício na Escola Municipal Nossa Senhora 
do Sagrado Coração - EF, com carga horária de 240 (duzentas 
e quarenta) horas mensais, que passará a contar com a carga 
horária de 120 (cento e vinte) horas, a partir da data da publi-
cação do Ato no Diário Oficial do Município. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de maio de 2019. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1837/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P574509/2019. RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) 
da carga horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº 
5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 
297/2014 – SME, publicada no DOM de 05 de novembro de 
2014, e do artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publi-
cada no DOM de 14 de maio de 2015, do servidor público mu-
nicipal FRANCISCO DILSON SILVA, ocupante do cargo de 
provimento efetivo de Professor, matrícula n° 85.800-02, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, com exercício nas Escola Municipal Professora Belarmi-
na Campos - EI/EF, Escola Municipal São Rafael - EI/EF, Esco-
la Municipal Almerinda de Albuquerque - EI/EF, Escola Munici-
pal Maria Alice - EI/EF e Escola Municipal Professor Monteiro 
de Moraes - EI/EF, com carga horária de 240 (duzentas e qua-
renta) horas mensais, que passará a contar com a carga horá-
ria de 120 (cento e vinte) horas, a partir da data da publicação 
do Ato no Diário Oficial do Município. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de maio de 2019. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1839/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 622173/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, 
nos termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o(a) servidor(a) WOLFF 
SCHULTZ CASTRO PINHEIRO, matrícula nº 55400-01, ocu-
pante do cargo de Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta 
de Cargos do Poder Executivo, a partir de 03.04.2019. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de maio de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1840/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo n° P510125/2019. RE-
SOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 
9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o servidor JOSÉ 
CLÉSIO ROCHA GOIS, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo, matrícula n° 61.125-01, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, a partir de 08 de janeiro de 2019. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 08 de maio de 2019. Philipe Theophilo Not-
tingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1841/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo n° P534425/2019. RE-
SOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 
9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a servidora 
pública municipal BRUNA HEVELYN PEREIRA BORGES DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assis-
tente da Educação Infantil, matrícula n° 107.886-01, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, a 
partir de 1° (primeiro) de fevereiro de 2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de maio de 2019. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1842/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 621564/2019. RESOLVE de acordo com 
o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM 
nº. 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Instituto Dr. José Frota - IJF, com ônus para a origem, 
do(a) servidor(a) VLÁDIA VERUSCA SAMPAIO ALMEIDA 
SCHULER, matrícula nº 77795-01, Médico, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15.04.2019. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de maio de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1843/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e de acordo 
com o Processo nº P 560543/2019. RESOLVE de acordo com 
o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 - Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM 
nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a disposição, 
para o(a) Secretaria Municipal da Saúde, com ônus para a 
origem, do(a) servidor(a) JOSÉ MÁRIO DA SILVA CÉZAR, 
matrícula nº 17074-01, Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Infraestrutura-SEINF, a partir de 
15.04.2019. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de maio 
de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 1844/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 593234/2019. RESOLVE designar, em 
substituição, MARIA ALBANIZA DANTAS DA SILVA, como 
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Forta-
leza, de acordo com o Art.23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011,