DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
10, com sede na Rua Pamplona, nº 1018, conjunto 91, Bairro:
Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP: 01.405-001. Sr. Secretá-
rio, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a
V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licita-
ção para contratação dos serviços da empresa KRATOS KLIO
DIFUSÃO DO CONHECIMENTO LTDA. – ME, para o cumpri-
mento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 09
de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 018/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P663146/2019
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a parti-
cipação de servidor integrante da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, no curso Programa de
Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância,
que acontecerá no período de 04 a 09 de agosto de 2019, na
Universidade de Harvard, na cidade de Cambridge/EUA (Módu-
lo 1) e em novembro de 2019, no INSPER – Educação Executi-
va – São Paulo/SP (Módulo 2). JUSTIFICATIVA: Considerando
a necessidade de ampliar o desempenho das equipes da Se-
cretaria Municipal da Educação, pela implantação de práticas
fundamentais para o desenvolvimento de suas lideranças com
foco na primeira infância, como: Autoconhecimento, Autoges-
tão, Comunicação, Relações, Sustentabilidade, Planejamento e
Monitoramento. VALOR GLOBAL: US$ 8.475,00 (oito mil, qua-
trocentos e setenta e cinco dólares americanos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128. 0082.1391.0001 – De-
senvolvimento do Plano de Capacitação dos Servidores, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se
no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. CONTRATADA: Harvard Kennedy
School (HKS). Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui
respeitosamente solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação
da inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços da
Harvard Kennedy School (HKS), para o cumprimento do objeto
nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe Theo-
philo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 019/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P672533/2019
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação para possibilitar a parti-
cipação de servidor integrante da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, no curso Programa de
Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância,
que acontecerá no período de 04 a 09 de agosto de 2019, na
Universidade de Harvard, na cidade de Cambridge/EUA (Módu-
lo 1) e em novembro de 2019, no INSPER – Educação Executi-
va – São Paulo/SP (Módulo 2). JUSTIFICATIVA: O referido
programa internacional possui conteúdo programático singular
a ser ministrado por profissional capacitado e com vasta expe-
riência na temática a ser abordada, conforme discriminado na
programação constante nos fólios do presente processo, não
podendo ser olvidada a didática, a experiência, a habilidade e a
capacidade de comunicação do mesmo. VALOR GLOBAL:
US$ 8.475,00 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco dólares
americanos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.
0082.1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação
dos Servidores, Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte:
100100000001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexi-
gibilidade fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso
VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRA-
TADA: Harvard Kennedy School (HKS). Sr. Secretário, A Se-
cretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa.
com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação
para contratação dos serviços da Harvard Kennedy School
(HKS), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expres-
sos. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a
inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 020/2019-COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº: P666889/2019
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção direta da empresa Startse Informações e Sistemas S/A,
para a realização da Lawtech Conference 2019 – ‘Como a
Tecnologia Transformará o Maior Mercado Jurídico do Mun-
do?’, a ser realizada no mês de maio de 2019, no Pro Magno
Centro de Eventos, em São Paulo/SP, com carga horária de 8
(oito) horas, destinada à participação de 2 (dois) servidores da
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF. JUSTIFICATIVA: O
curso propõe apresentar novas tecnologias e conceitos para
auxiliar os profissionais e não gastarem mais tanto tempo em
tarefas de rotina e sim em processos e casos importantes. Tal
cenário consolida a revolução tecnológica na área jurídica e
abre caminhos para que sejam montadas bases de dados
eletrônicas que reúnam todas as informações relevantes ne-
cessárias aos mais diferentes propósitos e que certamente
abreviariam tempo atualmente gasto com burocracia e trabalho
repetitivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.425,60 (mil, quatrocentos e
vinte e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de
Despesa: 33.90.39; Fonte: 100100000001. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art.
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: STARTSE INFORMA-
ÇÕES E SISTEMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
24.554.736/0002-50, com sede na Capitão Antonio Rosa, nº
409, Bairro: Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01.443-
010. Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeito-
samente solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, aprovação e ratificação
da inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços da
empresa STARTSE INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A, para o
cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortale-
za/CE, 14 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a inexigibilidade de
licitação. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
01/2019 - PROCESSO Nº: P607088/2019 - OBJETO: Contra-
tação de empresa especializada em prestação de serviço –
circuito fechado de televisão (CFTV) para a Secretaria Munici-
pal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, de acor-
do com as especificações e quantitativos constantes no Projeto
Básico. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG necessita proporcionar
segurança mínima aos seus servidores, patrimônio e bens,
além de assegurar a garantia da integridade física e estrutural
do prédio onde está estabelecida. VALOR GLOBAL: O valor
global é de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 04.122.0001.
2016.0012 – Manutenção e Funcionamento Administrativo,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte: 100100000001. FUN-
DAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: MYRTON CABRAL
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