DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 25 de Abril de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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ATO Nº 0486/2019 - SME - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55,
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no processo
nº P537441/2019, de 01 de Fevereiro de 2019. RESOLVE:
RECONHECER ao servidor ANA CLAUDIA FERNANDES
SOARES, ORIENTADOR EDUCACIONAL, matrícula 5720101,
o direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
relativo ao 3º período aquisitivo de 06/01/2014 a 05/01/2019,
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de abril de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0517/2019 - SME - MUDANÇA
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o despacho que consta nos autos nº P654285/2019
as fls. 02. RESOLVE: Substituir a gestora MARIA JUREMA DE
OLIVEIRA COSTA, matrícula 108108-04, pela servidora ELENI
RODRIGUES SOARES DE ABREU, matrícula 113251-01, a
partir do dia 01 de março de 2019, nos contratos relacionados
abaixo:
EMPRESA
CONTRATO Nº
EMPRESA
CONTRATO
Nº
FORTAL EMPRE-
ENDIMENTOS
18/2011
CERTA
107/2015
52/2012
RENT
48/2012
15/2014
53/2014
19/2014
VESPA
108/2016
55/2014
SERVINAC
09/2010
FORTAL TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA
101/2015
53/2014
106/2015
93/2016
126/2015
THOMPSON
04/2010
90/2016
05/2010
MAIS SERVIÇOS
02/2010
06/2016
14/2010
94/2016
125/2015
ESPARTA
95/2016
ELLO
16/2014
SOLUÇÃO
11/2010
FORTALEZA
SEGURANÇA
03/2010
MISSÃO
106/2016
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de maio de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0518/2019 - SME
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma
que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº
P680020/2017-PMF (P892565/2017-PMF), em observância aos
dispositivos do art. 211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, RESOLVE: Acatar o relatório da Junta
Processante que orienta pela aplicação da penalidade de
ADVERTÊNCIA a servidora JANE EYRE BALTAZAR DE AN-
DRADE, professora, matrícula nº 54.840-01, por infringência ao
art. 4º, incisos I, II, III, IV e X, e art. 168, inciso IX da Lei nº
6.794/90, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se nos assen-
tamentos da servidora. Publique-se. cumpra-se. Fortaleza, 02
de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0519/2019 - SME
Decide sobre Processo Admi-
nistrativo Disciplinar, na forma
que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº
P028487/2013-PMF, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990,
RESOLVE: Acatar o relatório da Junta Processante que orienta
pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA e ressarci-
mento do bem movél patrimonial desaparecido à servidora
IRACEMA JORGE SANTIAGO, professora, matrícula nº
16.863-01, por infringência ao art. 4º, incisos II, III, IV, VII e XI,
e art. 168, inciso XIV da Lei nº 6.794/90, de 27 de dezembro de
1990. Registre-se nos assentamentos da servidora. Publique-
se. cumpra-se. Fortaleza, 02 de maio de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 135/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: ANA CLAUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME,
inscrita no CNPJ N°. 15.586.856/0001-68; III - DO OBJETO: A
PRESENTE ATA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EM-
PRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MODELO PROINFAN-
CIA E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICI-
PAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Referência
do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2018, que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante
vencedor na sequência da classificação do certame conforme
consta nos autos do Processo nº P307597/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal nº
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de
24/01/2013.Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
258/2018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2019; VIII – ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 15
de maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 136/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza-CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: LUCIANA DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ N°
27.663.583/0001-97; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA
TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA RE-
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