DOMFO 17/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 1º 
período aquisitivo de 22/11/2012 a 20/04/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, em 29 de abril de 2019. Fernanda Gabriela Cas-
telar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0545/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no processo nº 
P256950/2018, de 04 de Julho de 2018. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor BENEDITA GABRIELA GOMES TELES, 
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, matrícula 7279201, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 1º período aquisitivo de 26/11/2012 a 25/12/2017, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, em 29 de abril de 2019. Fernanda 
Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0548/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no processo nº 
P585453/2019, de 08 de Março de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ISMENIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA, 
MEDICO, matrícula 2279001, o direito a um período de 3 (três) 
meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º período aquisitivo de 
02/12/2012 a 01/12/2017, cuja concessão para início de gozo 
será deferida posteriormente, na dependência de requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, em 29 de abril 
de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0550/2019 - SMS - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO no uso das atribuições legais que lhe foram dele-
gadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, e 
CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no processo nº 
P522758/2019, de 23 de Janeiro de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ROSANGELA PINHEIRO GONCALVES 
MACHADO, MEDICO, matrícula 1721201, o direito a um perío-
do de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5º período 
aquisitivo de 09/01/2014 a 08/01/2019, cuja concessão para 
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de 
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a 
Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
em 07 de Maio de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro 
Maia - SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 625/2019 
PROCESSO Nº P515346/2019 
 
Portaria nº 625/2019, de consti-
tuição da Comissão de Inventá-
rio 
dos 
Bens 
Patrimoniais           
Móveis do Hospital Distrital Dr. 
Evandro Ayres de Moura - 
HDEAM. 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 
2001, c/c o inciso X do art. 5º do Decreto nº 13.922, de 12 de 
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, de 04 
de janeiro de 2017 e CONSIDERANDO o disposto no artigo 41 
do Decreto Municipal nº  13.936, de 21 de dezembro de 2016, 
que regulamenta a gestão patrimonial dos bens de consumo 
em almoxarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do 
Poder Executivo Municipal e dá outras providências. RESOL-
VE: Art. 1º. INSTITUIR a Comissão de Inventário dos Bens 
Patrimoniais Móveis do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de 
Moura - HDEAM, composta pelos seguintes membros: 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
Ivanildo Coriolano Costa 
241.444.103-82 
15141-01 
Maria Aurilena de Sousa Mariano 
385.769.373-87 
63208-01 
Walber Nunes Vasconcelos 
020.578.043-13 
85731-03 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de maio de 2019.  
 
Joana Angélica Paiva Maciel  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 627/2019 
PROCESSO Nº P611878/2019. 
 
 
Constitui a Comissão de Acompanhamento da Con-
tratualização (CAC) do Contrato nº 111/2018 cele-
brado entre a SMS E A JW SERVIÇOS MÉDICOS 
S/S LTDA - BIOCLÍNICA. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, 
de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, formalizado com esta Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS e que integrou a CONTRATADA no Sistema Único de Saúde – SUS, na rede regionalizada e hierarquizada de ações 
e serviços de saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da população de referência do Município de Fortaleza/CE, na 
prestação de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central 
de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regula-
ção que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDERANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sistemática de 
fundamental relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus representantes, em todas as 
etapas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento das 
disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance dos objetivos pre-
tendidos. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), com atribuições de acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 111/2018, com a seguinte composição: