DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
Nº 16.575
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 2532/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais e de acordo com o Processo nº P591273/2019. RESOLVE 
tornar nulo e sem efeito o Ato nº 1734/2019 - GABPREF, de 
28.05.2019, publicado no DOM Nº 16.514, datado de 
31.05.2019, que autorizou a cessão para a Empresa de Trans-
porte Urbano de Fortaleza - ETUFOR em relação ao servidor 
JOSÉ IVAN AYRES VIANA, matricula 21.345-01, detentor do 
cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF. GABINETE DO PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2533/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P774368/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do 
Estado do Ceará, com exercício na Secretaria das Cidades - 
SCIDADES, do servidor MARCONDES HERBSTER FERRAZ, 
matricula 06.682-01, detentor do cargo de Engenheiro, lotado 
na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza -               
URBFOR, com ônus para a origem e com ressarcimento pelo 
órgão cessionário, nos termos do Convênio de Cooperação 
Técnica e Administrativa firmado com Governo do Estado do 
Ceará, no período de 03.08.2019 a 31.01.2021. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 
2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2534/2019 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P652730/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Escola Superi-
or Parlamento Cearense - UNIPACE, órgão integrante da estru-
tura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, da servidora ADRIANA FÁTIMA CABRAL MARANHÃO 
DE OLIVEIRA, matricula 14.929-01, detentora do cargo de 
Técnico em Educação, lotada no Instituto Municipal de Desen-
volvimento de Recursos Humanos - IMPARH, com ônus para a 
origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, nos ter-
mos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 
firmado com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no 
período de 02.07.2019 a 31.01.2021. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de agosto de 2019. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
 
 
ERRATA DO CONTRATO Nº 001/2019 -              
GABVICE - PROCESSO Nº P322433/2018 - CONTRATANTE: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA-CE. CON-
TRATADA: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. O SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, RETIFICA o 
Contrato Administrativo nº 001/2019 - GABVICE, publicada no 
D.O.M. edição de 15/07/2019, nos termos seguintes: ONDE SE 
LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO: 
13.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pela Sr.ª Ana Vitória Costa da Cunha, Matrícula 69467, especi-
almente designada para este fim pelo CONTRATANTE, de 
acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GESTO-
RA. LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALI-
ZAÇÃO: 13.1. A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. Carlos Eduardo Pereira Cavalcante, Matrí-
cula 11320501, especialmente designado para este fim pelo 
CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmen-
te de GESTOR. Registre, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 
20 de agosto de 2019. Raimundo Pacheco de Pinho -               
SECRETÁRIO EXECUTIVO - GABVICE. 
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ERRATA DO CONTRATO Nº 002/2019 -                
GABVICE - PROCESSO Nº P322433/2018 - CONTRATANTE: 
GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA-CE. CON-
TRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - 
ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E 
COZINHA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO 
VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, 
RETIFICA o Contrato Administrativo nº 002/2019 - GABVICE, 
publicada no D.O.M. edição de 15/07/2019, nos termos seguin-
tes: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FIS-
CALIZAÇÃO: 13.1. A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pela Sr.ª Ana Vitória Costa da Cunha, Matrícula 
69467, especialmente designada para este fim pelo CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de 
GESTORA. LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA 
FISCALIZAÇÃO: 13.1. A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada pelo Sr. Carlos Eduardo Pereira Cavalcan-
te, Matrícula 11320501, especialmente designado para este fim 
pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado sim-
plesmente de GESTOR. Registre, publique-se e cumpra-se.