DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
sítio  (www.seplag.ce.gov.br); m) Certidão de Acumulação de Cargos fornecida pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão 
- SEPOG (www.fortaleza.ce. gov.br/sepog); n) Declaração de Não Acumulação de Cargo conforme modelo constante do Anexo II; o) 
Declaração de que não ocupa, ou não ocupou, outro cargo, emprego, ou função pública no âmbito da Administração Pública Federal, 
Estadual ou Municipal, conforme o modelo constante no Anexo III; p) Certidão ou Declaração original emitida pelo órgão/entidade de 
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não tenha sido demitido por força de processo administrativo disciplinar; 
caso tenha anteriormente exercido cargo/função ou emprego público em quaisquer das esferas. q) Certidão dos setores de distribui-
ção dos foros criminais da Justiça Federal e Estadual dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, expedidas até 6 
(seis) meses anteriores à data da posse; r) Folha de antecedentes da polícia federal e da polícia dos estados onde residiu nos últimos 
dois anos, expedida, no máximo, há seis meses; s) Laudo Médico expedido pela Perícia Médica do Instituto de Previdência do Muni-
cípio – IPM; t) Declaração de Bens, conforme o modelo constante no Anexo IV; 4) Cronograma para a entrega da documentação:  
 
DATA 
CARGO 
CLASSIFICAÇÃO CADASTRO RESERVA 
(AMPLA CONCORRÊNCIA) 
HORÁRIO   
11/09/2019 
Procurador do Município de Fortaleza 
7º 
9h às 11h30min 
 
5) O candidato aprovado e classificado no cadastro reserva (ampla concorrência) no Concurso Público, constante do Anexo I deste se 
não comparecer aos locais indicados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital, será considerado desistente. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de agosto de 2019. José Leite Jucá Filho - 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO                
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 01/2019 
 
CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
CADASTRO RESERVA (AMPLA CONCORRÊNCIA) 
 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
PABLO FREIRE ROMÃO 
7º 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 01/2019 
 
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________,CPF_________________________ 
DECLARO, de acordo comos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no § 5º do 
art .14 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que presentemente: 
 
(   ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
(   ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: 
a)__________________________________________________________cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com uma 
carga horária semanal de _______________. 
b)_____________________________________________________________cuja jornada de trabalho é de ____ às ___ horas, com 
uma carga horária semanal de _______________. 
 
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às 
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo público de provimento efetivo 
de __________________________________para o qual serei investido(a). 
 
Fortaleza, ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 01/2019  
 
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO 
 
Eu_____________________________________________________________________________RG_________________________
_________,CPF_______________________ 
DECLARO, para os devidos fins, de que não exerci anteriormente Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública 
Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiá-
rias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público. 
 
Fortaleza,  ______, de __________________ de ________. 
 
__________________________________________________ 
Assinatura do Declarante