DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3602/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P718886/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 2º, 
o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) JOÃO DENNYS PINHEIRO VASCONCELOS, 
matrícula nº 111992-02, Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), a partir de 10.06.2019. SECRETARIA  MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3603/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P673740/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 2º, 
o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) ALEXANDRA CARVALHO PONTES TÁVORA, 
matrícula nº 96961-01, Enfermeiro - PSF, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Saúde, no percentual de 50% (cinquenta por 
cento), a partir de 10.05.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3604/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P625881/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) LUCIA 
DE FÁTIMA MARANHÃO, matrícula n° 3873-01, Médico, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo Gra-
tificação Especial de Desempenho - GED, desde 01.01.1994, 
sem o respectivo ato de concessão, com base na Lei que insti-
tui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao 
Processo nº P625881/2017, destacando as fichas financeiras 
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994. CONSI-
DERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOLVE, for-
malizar a concessão da referida Gratificação Especial de De-
sempenho - GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), a partir de 01.01.1994, nos termos do artigo 1º, inciso I 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “a” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3605/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº 
P727434/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2º 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, art. 2º, 
o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA, 
ao(a) servidor(a) JOSÉ ROGER BARROS CAVALCANTE, 
matrícula nº 63119-03, Cirurgião Dentista - PSF, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no percentual de 50% (cinquen-
ta por cento), a partir de 14.06.2019. SECRETARIA  MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3606/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº 
P781674/2019. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei nº 
7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual estabelecido no anexo, a incidir sobre o vencimento 
base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na Secreta-
ria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora concedi-
da, 5% (cinco por cento), somente aos plantões noturnos, con-
dicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de 
horário estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra 
do Ceará, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Hospital 
Distrital Edmilson Barro de Oliveira e Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência, conforme dispõe o parágrafo único do 
artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao período 
de 01.01.2019 a 31.12.2019. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO UNIDADE PERCENTUAL 
24641-01 
ÂNGELO ABREU E LIMA 
DE ARAÚJO 
Médico 
SAMU 
65% 
45565-01 
ANTÔNIO 
EMILIO    
GUILHON LOBO 
Médico 
SAMU 
75% 
24431-02 
EDMILSON DE ALMEIDA 
BARROS JÚNIOR 
Médico 
SAMU 
65% 
23117-02 
FABÍOLA 
RODRIGUES 
LOPES 
Médico 
HDGMBC 
65% 
23454-02 
GIOVANNA 
VIEIRA  
ASSUNÇÃO                            
TIRABOSCHI 
Médico 
HNSC 
65% 
11760-02 
JOÃO MÁRIO ARANHA 
RODRIGUES JÚNIOR 
Médico 
HDEBO 
65% 
45557-01 
JOSÉ 
WILSON 
DA   
CUNHA 
PARENTE   
JÚNIOR 
Médico 
SAMU 
75% 
                               
SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria                 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3629/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições 
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P591380/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora  
TATIANA ALMEIDA FONTENELE, matrícula n° 19299.01, ocu-
pante do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde, o direito a 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativo 
ao período aquisitivo de 01.02.2010 a 31.01.2015, concernente 
ao 5º quinquênio, cuja concessão para início de gozo será