DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
definido posteriormente, na dependência de requerimento do 
interessado, sopesados os critérios da conveniência e oportu-
nidade para a Administração Pública Municipal. SECRETARIA  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 21 de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 103/84 - O(A) DIRETOR DO ÓR-
GÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 1656/84, 
de interesse de ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA, MAT: 
1354. CARGO: Agente Fiscal de Urbanismo, Padrão H. LOTA-
ÇÃO: Departamento de Fiscalização = SUOP. Resolve conce-
der: Averbação e Férias Regulamentares. Período(s): 1978, 
1979 e 1983. Tempo Líquido: 180 dias, ou sejam, 06 meses. 
Fundamentação Legal: Artigo 125, parágrafo único do        
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, 
aprovado pela Lei nº 4058, de 02/10/72. ÓRGÃO CENTRAL DE 
PESSOAL, em 12/03/1984. Tec. Adm. Fco
 Roberto Leite 
Campos – DIRETOR DO OCP. 
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PORTARIA Nº 358/88 - O(A) DIRETOR DO ÓR-
GÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 5730/88, 
de interesse de ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA, MAT: 
1354. CARGO: Agente Fiscal de Urbanismo, PAD. SEF. 07. 
LOTAÇÃO: Sec. de Urbanismo e Obras Públicas. DATA DA 
ADMISSÃO: 07.10.77. RESOLVE CONCEDER: Utilização e 
Licença Prêmio. Período(s): 30.06.80 à 28.06.85 referente ao 
1º Quinquênio, para gozar parcelado (dilatado). Tempo Líquido: 
90 dias, ou seja, 03 meses. Fundamentação Legal: Artigos 155, 
§ 2º e 160, § único do Estatuto dos Funcionários Públicos do 
Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058, de 
02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 22 de novem-
bro de 1988. Simone Aparecida C. Teixeira – DIRETORA DO 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL. 
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TERMO DE ADESÃO Nº 03/2019 À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - CONSIDERANDO as informações 
constantes no Processo Administrativo SPU n° P784463/2019. 
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria Administrati-
va Financeira – COAFI/SEPOG, Justificativa Técnica e Termo 
de Referência, para contratação de empresa para aquisição de 
mobiliário. CONSIDERANDO a autorização para adesão à Ata 
de Registro de Preços - ARP nº 73/2019, proveniente do Pre-
gão Eletrônico nº 218/2018, pela Secretaria de Gestão              
SEMGE/Salvador – Bahia. CONSIDERANDO o aceite à ade-
são pela empresa detentora da ARP, ALBERFLEX INDUSTRIA 
DE MÓVEIS - LTDA, por meio de ofício, datado de 24 de julho 
de 2019, informando o fornecimento do produto nos quantitati-
vos requisitados, sem prejudicar os interesses do órgão geren-
ciador da ata. RESOLVE a Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG aderir à Ata de Registro 
de Preços - ARP nº 73/2019, proveniente do Pregão Eletrônico 
nº 218/2018, gerenciada pela Secretaria de Gestão SEMGE/ 
Salvador - Bahia, objetivando a contratação de empresa espe-
cializada para a aquisição de mobiliários, de acordo com as 
especificações previstas no Termo de Referência. Fortaleza, 21 
de agosto 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,   
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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DESPACHO - Acolho a conclusão a que chegou 
esta Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 
201/2019-SEPOG, referente ao Processo nº P460665/2018, 
motivo pelo qual determino o arquivamento da presente              
sindicância. Fortaleza, 8 de julho de 2019. Philipe Theophilo           
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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DESPACHO - Acolho a conclusão a que chegou 
esta Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 
202/2019-SEPOG, referente ao Processo nº P388258/2018, 
motivo pelo qual determino o arquivamento da presente              
sindicância. Fortaleza, 8 de julho de 2019. Philipe Theophilo            
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (CEPPJ) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA UNIFICADA DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
- PROGAMA JOVENS TALENTOS - 
 
EDITAL Nº 107/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O COORDENADOR ESPECIAL DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em conformidade com o art. 3º, inciso XII, do Anexo I do 
Decreto Municipal nº 10.187, de 17 de novembro de 1997, bem como de acordo com o previsto no Edital nº 56/2019, alterado pelo 
respectivo Aditivo, CONVOCAM, por meio do Anexo I, os candidatos aptos a participar da etapa de entrevistas da Seleção Unificada 
de Estagiários para a Prefeitura de Fortaleza – Programa Jovens Talentos, devendo-se observar a relação com os endereços dos 
locais onde serão realizadas as entrevistas (Anexo II), tudo em atenção às determinações constantes do instrumento regulador do 
aludido processo seletivo. Fortaleza, 21 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Júlio Brizzi Neto - COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JU-
VENTUDE. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-
NOS (IMPARH). 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE (CEPPJ) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA UNIFICADA DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA DE FORTALEZA 
 
- PROGAMA JOVENS TALENTOS -