DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
12.07.2010, no total de 2.240 dias, ou seja, 06 anos, 01 mês e 
20 dias de serviço. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0449/2019 - SME - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P790708/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar de-
pendente portador de necessidades especiais, nos termos do 
art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no 
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora PIEDADE 
MARIA BRITO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 16.574-01, admitida em 15/09/1994, 
com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas men-
sais, e ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 16.574-
02, com carga horária de origem de 120 (cento e vinte) horas 
mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício na Escola Municipal Vicente Fialho - EI/EF, pelo perí-
odo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) 
ano, a contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de agosto de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0461/2019 - SME - A SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P801653/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar de-
pendente portador de necessidades especiais, nos termos do 
art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no 
DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora IZABEL               
MACIEL MONTEIRO LIMA, ocupante do cargo efetivo de                  
Técnico em Educação, matrícula n° 61.348-01, admitida em 
30/06/2004, com carga horária de origem de 240 (duzentas e 
quarenta) horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal 
da Educação/Coordenadoria de Educação Infantil, por 60  
(sessenta) dias, a partir da publicação do Ato. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0462/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P790681/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
ANTÔNIA RODRIGUES DE SOUZA LIBERATO, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, matrícula n° 61.764-01, admitida 
em 01/07/2004, com carga horária de origem de 120 (cento e 
vinte) horas mensais e 120 (cento e vinte) horas mensais de 
carga horária incorporada em caráter efetivo, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Quintino Cunha - EF, por um período de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, ou seja, de 01 (um) ano, a contar da 
publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 13 de agosto de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 465/2019 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P117407/2018. RESOLVE reconhecer  a redução de 50% 
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar filho portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
PATRÍCIA CABRAL OLIVEIRA, ocupante do cargo de Profes-
sor, matrícula n° 47760-01, com registro de lotação na Secreta-
ria Municipal de Educação/Escola Muniicpal Castelo de Castro-
EF, com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas mensais, pelo período de 16.01.2018 a 20.10.2018. GA-
BINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 
16 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0466/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Se-
tembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos arti-
gos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezem-
bro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo nº P809777/2019, de 12 de Agosto de 2019.             
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ELCILANE MARIA 
MURTA DA SILVA, PROFESSOR PEDAGOGO, matrícula 
6174401, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 3º período aquisitivo de 01/07/2014 a 
30/06/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida 
posteriormente, na dependência de requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0467/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Se-
tembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos arti-
gos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezem-
bro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo nº P794851/2019, de 31 de Julho de 2019.                  
RESOLVE: RECONHECER ao servidor TEREZINHA ALVES 
PACHECO, INSPETOR ESCOLAR, matrícula 82003, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5º 
período aquisitivo de 31/07/2014 a 30/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA               
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0468/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Se-
tembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos arti-
gos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezem-
bro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo nº P796103/2019, de 31 de Julho de 2019. RESOL-
VE: RECONHECER ao servidor SUELY CHRISTINA DE   
SOUSA MIRANDA, PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 
6196901, o direito a um período de 3 (três) meses de Licença 
Prêmio, relativo ao 3º período aquisitivo de 13/07/2014 a 
12/07/2019, cuja concessão para início de gozo será deferida