DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
BEZERRA, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 2377801, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 4º período aquisitivo de 21/11/2011 a 19/11/2016, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019.             
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0487/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Se-
tembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos arti-
gos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezem-
bro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo nº P814616/2019, de 14 de Agosto de 2019. RE-
SOLVE: RECONHECER ao servidor JOSE NELSON DOS 
SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 6051801, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 3º período aquisitivo de 03/05/2014 a 02/05/2019, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019.             
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0490/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no processo 
nº P792196/2019, de 29 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor AMANDA MARIA RIBEIRO AMORIM, 
PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 6187601, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 09/07/2014 a 08/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA                  
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0491/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no processo 
nº P792103/2019, de 29 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor ALEXANDER VASCONCELOS PIRES, 
PROFESSOR PEDAGOGO, matrícula 6186001, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 09/07/2014 a 08/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** ***  
 
 
ATO Nº 0492/2019 - SME - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro 
de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, 
VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 
1990. CONSIDERANDO as informações contidas no processo 
nº P788468/2019, de 25 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARIA MARCIA DE SOUZA MARINHO, 
PROFESSOR NIVEL MEDIO, matrícula 6167101, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 12/07/2014 a 11/07/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 45/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P825605/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste 
ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. SUBROGADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I inscrito no CNPJ nº 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, neste ato representado pelo Ordenador de Despesa 
do Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura – FME-I o 
Senhor José Roberto de Resende, brasileiro, inscrita no RNP – 
260766974-0, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica 
de direito privado, inscrita no n° 74.066.960/0001-90, estabele-
cida na Rua Antônio Mendes, n° 260, Bairro: Jardim América, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.415-580, neste ato representada pela 
Senhora Maria da Conceição Severo Moreira Pereira, brasilei-
ra, casada, empresária, portadora RG nº 2003010113962 
SSP/CE e CPF nº 303.214.173-72, residente e domiciliada em 
Fortaleza. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente 
instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato nº 
45/2018, transferindo assim, todos direitos e obrigações ali 
contidos, para o Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura 
– FME-I, bem como a fiscalização do instrumento a partir de 
sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO: O 
SUB-ROGADO declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constan-
te deste Termo, passando em consequência a ser titular do 
Contrato nº 45/2018, com seus respectivos aditamentos, assu-
mindo, a partir da data da assinatura deste termo, todos os 
direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-rogado, 
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DA ANUÊNCIA: A CONTRATADA declara estar de acordo 
com a Sub-rogação e a prosseguir na execução do CONTRA-
TO SUB-ROGADO, cumprindo integralmente e condições esti-
puladas. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
pelas fontes de recursos abaixo consignadas: FME-I: Proje-
to/Atividade 24902.12.365.0052.1252.0006, Elemento de Des-
pesa 44.90.51, Fonte de Recurso 0 1.111.0000.00.00. CLÁU-
SULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais condições esta-
belecidas no Contrato nº 45/2018, e não modificadas neste 
termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes e 
valiosas para as partes. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. José 
Roberto de Resende - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 
INFRAESTRUTURA – FME-I. Maria da Conceição Severo 
Moreira Pereira - BV BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA. 
Daniele Holanda Queiroz: 45631026368. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 172/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: EGS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - ME, inscri-
ta no CNPJ N° 22.025.872/0001-47. III - DO OBJETO: A PRE-