DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
129/2019, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº. 
P465570/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 129/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto 
de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal 
de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
27 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 485/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: ROBERTO CORETTI EPP, inscrita no CNPJ Nº 
10.742.865/0001-87. III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA 
TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA RE-
GISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL  
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍ-
VEIS- FARINÁCEOS E LEITE, PARA ATENDER ÀS NECES-
SIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Refe-
rência do edital de Pregão Eletrônico nº 129/2019, que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P465570/2018. IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2019. 
VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da 
sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA 
DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2019. VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – SME. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO - SME.  
*** *** *** 
 
 
DESPACHO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observân-
cia ao dispositivo do art. 190, inciso I, da lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância 
nº P573435/2017, instaurado pela Portaria nº 0721/2019-SME, 
publicada no DOM de 09 de julho de 2019. DECIDE: Acolher 
na integra a decisão constante no Relatório Conclusivo da 
Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Pro-
cedimento de Sindicância nº P573435/2017. Registre-se e 
publique-se. Fortaleza, 01 de agosto de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA              
EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - No(a) ATO 02673,  publicado no DOM 
de 07.04.2004, que concedeu Licença Prêmio ao servidor RI-
CARDO GADELHA BEZERRA, matrícula nº 2377801, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
21.11.1996 
a 
19.11.2001 
1º 
período 
21.11.1996 
a 
20.11.2001 
 
No(a) ATO 6590/2007,  publicado no DOM de 11.09.2007, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor RICARDO GADELHA 
BEZERRA, matrícula nº 2377801, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
20.11.2001 
a 
19.11.2006 
2º 
período 
21.11.2001 
a 
20.11.2006 
 
No(a) ATO 2338/2012,  publicado no DOM de 29.03.2012, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor RICARDO GADELHA 
BEZERRA, matrícula nº 2377801, lotado na SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a seguinte altera-
ção. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
20.11.2006 
a 
19.11.2011 
3º 
período 
21.11.2006 
a 
20.11.2011 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de agosto 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No(a) ATO 6807/2005,  publicado no 
DOM de 17.11.2005, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
TEREZINHA ALVES PACHECO, matrícula nº 82003, lotado na 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a 
seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
01.08.1994 
a 
30.07.1999 
1º 
período 
01.08.1994 
a 
31.07.1999 
 
No(a) ATO 6807/2005,  publicado no DOM de 17.11.2005, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor TEREZINHA ALVES 
PACHECO, matrícula nº 82003, lotado na SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
31.07.1999 
a 
29.07.2004 
2º 
período 
01.08.1999 
a 
30.07.2004 
 
No(a) ATO 1728/2014,  publicado no DOM de 14.07.2014, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor TEREZINHA ALVES 
PACHECO, matrícula nº 82003, lotado na SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCACAO - SME, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
30.07.2004 
a 
29.07.2009 
3º 
período 
31.07.2004 
a 
30.07.2009 
 
No(a) ATO Nº 3317/2015,  publicado no DOM de 10.11.2015, 
que concedeu Licença Prêmio ao servidor TEREZINHA ALVES