DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
 
ATO N° 298/2019 - SMS - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 
0020/2017 – GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro 
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas 
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, 
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016, 
conforme artigo da Lei Municipal n° 10.688, de 02/01/2018, e 
ainda consoante o art. 4°, § 1º do Decreto n° 14.209, de 
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P312249/2018. 
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) 
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de 
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018, 
do(a) servidor(a) RICARDO SALDANHA RIBEIRO matrícula nº 
24070-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na(o) Secretaria 
Municipal da Saúde, no período de 11.04.2018 a 10.04.2019, 
renovável de acordo com o laudo da Junta Médica do Municí-
pio. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, 
Fortaleza-CE, 05 de outubro de 2018. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 427/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MIRANTI INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 04.627.625/0001-39. III - DO  
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MOBILIÁRIOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 146/2019 que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na 
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P473891/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2019. VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 30 de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTA-
LEZA.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 428/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: LABOR INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO 
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.983.736/0001-03. III - DO  
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MOBILIÁRIOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 146/2019 que passa a fazer parte desta Ata, junta-
mente com as propostas de preços apresentadas pelos forne-
cedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na 
respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P473891/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 146/2019. VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 30 de julho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTA-
LEZA.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 453/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ Nº 10.394.436/0001-66. III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS, 
HORTIFRUTIGRANJEIROS 
E 
OUTROS 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
115/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da 
classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P069094/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de 
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado 
no 
D.O.U 
de 
24 
de 
janeiro 
de 
2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
115/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2019. VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de agosto 
de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA               
ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.  
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 457/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE