DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54
2 - Designar os servidores abaixo, como Fiscal do Contrato,
até a conclusão da execução dos serviços.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
54/2019
Alana Norberto Sampaio
113366
Fiscal
Titular
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 21
de agosto de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2019 - SEINF -
PREGÃO ELETRÔNICO N° 154/2019 - ÓRGÃO: Secretaria
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
Nº
P484765/2018 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: JCTM COMÉRCIO E TECNOLOGIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.817.018/0001-80, localizada na
Rua Roberto Rocha, nº 417, Vila Dagmar, Belford Roxo – RJ,
CEP: 26130-200, Telefone: (21) 3664-5400/ (21) 96435-9685,
email: hidromet@jctm-hidromet.com.br, representada neste ato
pelo Sr. José Claudio da Rosa Souza, brasileiro, Diretor, inscri-
to no RG nº 85103660988, inscrito no CPF/MF sob o nº
776.476.377-20, residente e domiciliado em Belford Roxo – RJ.
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATA-
ÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO
DA QUALIDADE DO AR INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE UMA
ESTAÇÃO MÓVEL DA QUALIDADE DO AR – EMQAR, COM A
DEVIDA ENTREGA E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
DA ESTAÇÃO; A MANUTENÇÃO E A OPERACIONALIZAÇÃO
DESSES EQUIPAMENTOS; E UM TREINAMENTO TEÓRICO
E PRÁTICO PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICOS PARA OPE-
RAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA DE DADOS DA
ESTAÇÃO QUE FICARÁ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO EDITAL. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº
154/2019, e seus anexos, os preceitos do direito público, o
Decreto Municipal nº 11.251, a Lei Complementar nº 123, a Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/1993 com suas alterações ainda, outras leis aplicáveis e
necessárias ao correto cumprimento de seu objeto. DA FORMA
DE EXECUÇÃO: A realização dos serviços dar-se-á integral-
mente, nos termos estabelecidos na cláusula décima do pre-
sente instrumento. DO VALOR, DA REVISÃO DE PREÇOS E
DO REAJUSTE: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 1.199.999,99 (um milhão, cento e noventa e nove mil, nove-
centos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Os
preços contratuais relativos à entrega dos equipamentos serão
fixos e irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos Recursos do orçamento da Secretaria Municipal da Infraes-
trutura – SEINF: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0102.1022.
0001, Elemento de Despesa: 44.90.52 e 44.90.39, Fontes de
Recurso: 2 1.001.0000.00.01 e 0 1.001.0000.00.01. DO PRA-
ZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato
será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do
contrato. O prazo de execução será de 16 (dezesseis) meses
contados da data da emissão da Ordem de Serviço para forne-
cimento, instalação, manutenção operacionalização e treina-
mento, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega do
objeto do contrato (com o devido termo de recebimento definiti-
vo lavrado pelo órgão recebedor da Estação e da execução dos
serviços. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo deste objeto; Na garantia deverá
estar expresso prazo de validade superior a 90 (noventa) dias
do prazo contratual; A não prestação de garantia equivale à
recusa injustificada para a contratação, caracterizando des-
cumprimento total da obrigação assumida, ficando o licitante
sujeito às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive
multa; Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá
ser prestada garantia proporcional ao valor; A garantia, quando
prestada em dinheiro, respeitadas as demais condições contra-
tuais, será liberada e acrescida do valor correspondente à
remuneração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, pro rata tempore, conforme dispõe o § 4º, do
art.56 da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Claudio da Rosa
Souza - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene
Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - CO-
ORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 20 de agosto
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2019 - SEINF
- PREGÃO ELETRÔNICO N° 173/2018 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 382/2018 - ORGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P827657/2019 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPRE-
ENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, com sede na Rua Alcides
Lourenço da Rocha, n.º 167, Cj 21 B – Brooklin - CEP: 04571-
910, São Paulo/SP, email: licitacao@soccergrass.com.br, Tele-
fone: (11) 5521-9826, inscrita no CNPJ nº 07.875.405/0001-12,
representada neste ato pelo Sr. Alessandro da Silva Oliveira,
brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 092.335.368-23, resi-
dente e domiciliado no município de São Paulo – SP. DO
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE INS-
TALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA COM FORNECIMENTO
DE INSUMOS, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS
NO EDITAL. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº. 173/2018, e
seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Munici-
pal nº 11.251, a Lei Complementar nº 123, a Lei Federal nº
10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações ainda, outras leis aplicáveis e necessárias
ao correto cumprimento de seu objeto. DA FORMA DE FOR-
NECIMENTO: A realização dos serviços dar-se-á por demanda,
nos termos estabelecidos na cláusula décima do presente
instrumento. DO VALOR, DA REVISÃO DE PREÇOS E DO
REAJUSTE: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 12.604.762,93 (doze milhões, seiscentos e quatro mil, sete-
centos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos),
sujeito a reajustes respeitado a periodicidade anual do contrato
nos termos da licitação vigente. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão
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