DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
provenientes dos Recursos do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura – SEINF: Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0101.2003.0001, Elemento de Despesa: 44.90.39, Fonte 
de Recurso: 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da assinatura do contrato, estando o 
prazo de execução atrelado ao prazo da vigência e tendo início 
a partir da emissão da ordem de serviço. Os prazos de vigência 
e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos 
termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 
DA GARANTIA CONTRATUAL: Após a homologação do objeto 
do certame e até a data da contratação, o licitante vencedor 
deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% (cinco 
por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade com o 
disposto no art. 56 da Lei Federal nº 8.666/1993, vedada à 
prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo Sr. MANOEL BENICIO DE SOUZA NETO 
(fiscal titular), matrícula 28862 e pelo Sr. Romulo Correia Férrer 
(fiscal suplente), matrícula 4003, especialmente designados 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal n.º 8.666/1993, e o Sr. MANUE-
LITO CAVALCANTE JÚNIOR, matrícula 8487, doravante de-
nominado simplesmente de GESTOR. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ales-
sandro da Silva Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Aparecida Silva de Sousa e Glauciene Maria Gonzaga 
de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 27 de agosto de 2019. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2019 - SEINF 
- RDC PRESENCIAL Nº 008/2019 - ORGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P643850/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no 
CNPJ nº 07.950.702/0001-85, localizada na AV. Pontes Vieira, 
nº 1838, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-
238, Telefone: (85) 4008-3322, representada neste ato pelo Sr. 
Renan Vale de Carvalho, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 242.203.703-82, residente e domiciliado 
nesta capital. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE            
OBRAS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO 
NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. LOTE 01. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente contrato nas disposições do Edital de RDC Presencial 
n º 008/2019 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 
04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outu-
bro de 2011. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste 
contrato será executado em regime de empreitada por preço 
unitário. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o 
preço global de R$ 36.058.361,22 (trinta e seis milhões, cin-
quenta e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e dois 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de percentual de desconto da Contratada. DOS RE-
CURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF: Proje-
to/Atividade: 
27101.17.512.0208.1059.0001, 
27101.15.451. 
0208.1217.0002 e 27101.15.451.0208.1461.0001, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 
1.001.0000.00.01, 3 1.920.0000.00.01, 2 1.920.0000.00.02 e 2 
1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) meses con-
tados a partir da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRA-
TUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma 
das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da 
Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do 
preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, 
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Dé-
cima Terceira deste Contrato, conforme valor abaixo: VALOR: 
R$ 1.802.918,06 (um milhão, oitocentos e dois mil, novecentos 
e dezoito reais e seis centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada por um FISCAL 
e um GESTOR especialmente designados para este fim pela 
contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em 
momento oportuno. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência 
do contrato será de 33 (trinta e três) meses, contados a partir 
da assinatura do contrato. Será admitida a prorrogação nos 
termos da Lei, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de agosto de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.          
Renan Vale de Carvalho - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima 
de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/ 
CE, 27 de agosto de 2019. Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ERRATA - Na Portaria nº 13/2019, publicada no 
Diário Oficial do Município no dia 09 de agosto de 2019 nas 
páginas 40 e 41. ONDE SE LÊ:``EMLILY SCHMITZ CATTANI, 
MATRÍCULA: 117073-3”. LEIA-SE “EMILY SCHMITZ CATTA-
NI, MATRÍCULA: 117074-3”. Fortaleza, 19 de agosto de 2019. 
Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato do Aditivo ao Contrato n° 
118/2018, 
celebrado 
entre 
a 
Secretaria 
Municipal 
do                    
Desenvolvimento Econômico - SDE, e a empresa LIDER    
NOTEBOOK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, publicada no 
Diário Oficial do Município no dia 05 de agosto de 2019. ONDE 
SE LÊ: "Projeto/Atividade: 26101.04.122.0001.1796.0017, Ele-
mento de despesa: 449052, Fonte do recurso: 01.0001.0000. 
00.01" LEIA-SE: "Projeto/Atividade: 26901.11.333.0196.1200. 
0001, Elemento de despesa: 449052, Indicador de Uso: 0, 
Fonte do recurso: 1.090.0000.00.00". Fortaleza, 14 de agosto 
de 2019. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETÁRIO DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                     
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DE CASSAÇÃO DA LICENÇA AM-
BIENTAL SIMPLIFICADA Nº LA 0000001/2018 - EM NOME 
DE OUVIRMAX COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS 
LTDA., ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA - Pelo presente, a Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna públi-
co que na data de 29 de julho de 2019, a Licença Ambiental 
Simplificada nº LA 00000001/2018 em nome de OUVIRMAX 
COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA., inscrito no 
CNPJ Nº 29.170.011/0001-83, foi cassada, uma vez que a 
empresa não sanou as pendências determinadas, deixando de