DOMFO 28/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
do TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, firmado entre      
EXÉRCITO BRASILEIRO - 10ª Região Militar,  SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA E SECRETARIA 
DE TURISMO DE FORTALEZA. Art. 1° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza, 20 de agosto de 2019. Antônio Gilvan 
Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0065/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I - SER I, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor 
para Recebimento de Materiais e Aceitação de Serviços, em 
atendimento ao disposto nos artigos 73 e 76, da Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - Fica 
designado(a) o(a) servidor(a) MÁRCIA HONORATO DA CON-
CEIÇÃO DE LIMA, matrícula n° 114205, CPF n° 617.018.583-
04, para acompanhar, avaliar e fiscalizar a prestação de servi-
ços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de 
material, instalação e desistalação, incluindo todas as peças 
sem ônus para contratante em aparelhos de ar condicionado 
tipo janeleiro, tipo split hi-wall, split piso teto, split cassete, 
multisplit, para atender as necessidades da Secretaria Regional 
I, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo A - Termo De Referência deste edital, para o período de 
12 meses, Pregão Eletrônico Nº 283/2018 - B, a ser realizado 
pela empresa Contratada, objeto do Contrato nº 031/2019, 
sendo de responsabilidade do(a) servidor(a), emitir o respectivo 
RECIBO dos serviços a serem prestados, que deverão estar 
em conformidade com as especificações contidas no Edital 
correspondente. Art. 2º  - O(A) servidor(a) designado(a) deverá 
rejeitar o recebimento/aceitação dos materiais e/ou serviços 
realizados que estejam em desacordo com as especificações 
contidas no Contrato, acima mencionado. Art. 3º - Estando os 
materiais e/ou serviços em conformidade com as especifica-
ções contidas no Contrato, o servidor procederá em conjunto 
ou individualmente, a emissão do Termo de Recebimento e 
Aceitação, devidamente assinado por ambas as partes. Art. 4º - 
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabi-
lidade da Contratada, dentro dos limites estabelecidos pela lei 
ou pelo Contrato a que se referir o recebimento. Art. 5º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação 
do(a) servidor(a) acima indicado(a). Art. 6º - Esta portaria entra 
em vigor na data da sua assinatura. Fortaleza, 22 de agosto de 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRE-
TÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
ATO Nº 0003/2019 - SER III - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL III no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P443403/2018, de 21 de Novembro de 2018. RESOLVE: RE-
CONHECER ao servidor FRANCISCO ANTONIO LAPROVI-
TERA TEIXEIRA, ARQUITETO, matrícula 1009901, o direito a 
um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 7º 
período aquisitivo de 30/10/2013 a 29/10/2018, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL 
III, em 26 de agosto de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires - 
SECRETÁRIO DA REGIONAL III. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0005/2019 - SER III - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL III no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P795253/2019, de 31 de Julho de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARY NICE JACOME DE MAGALHAES, 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 6116601, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º 
período aquisitivo de 28/04/2014 a 27/05/2019, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL 
III, em 26 de agosto de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires -  
SECRETÁRIO DA REGIONAL III. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0006/2019 - SER III  - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL III no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P812333/2019, de 13 de Agosto de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor MARCOS ANTONIO DE MOURA,                 
AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 173001, o direito a um 
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º 
período aquisitivo de 31/03/2012 a 30/03/2017, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA REGIONAL 
III, em 26 de agosto de 2019. Mara Jessyka Bulcão Pires - 
SECRETÁRIO DA REGIONAL III. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 00057, publicado no DOM 
de 09.12.1999, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
MARCOS ANTONIO DE MOURA, matrícula nº 173001, lotado 
na SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte 
alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º 
período 
15.08.1984 
a 
13.08.1989 
1º 
período 
15.08.1984 
a 
14.08.1989 
 
No(a) ATO 07625, publicado no DOM de 05.01.1999, que con-
cedeu Licença Prêmio ao servidor MARCOS ANTONIO DE 
MOURA, matrícula nº 173001, lotado na SECRETARIA REGI-
ONAL III - SER III, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º 
período 
14.08.1989 
a 
12.10.1997 
2º 
período 
15.08.1989 
a 
02.10.1996 
 
No(a) ATO 5081/07, publicado no DOM de 19.07.2007, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor MARCOS ANTONIO DE 
MOURA, matrícula nº 173001, lotado na SECRETARIA REGI-
ONAL III - SER III, é feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º 
período 
13.10.1997 
a 
11.11.2002 
3º período 03.10.1996 a 
31.12.2001 
 
No(a) 3931/09, publicado no DOM de 17.06.2009, que conce-
deu Licença Prêmio ao servidor MARCOS ANTONIO DE 
MOURA, matrícula nº 173001, lotado na SECRETARIA REGI-
ONAL III - SER III, é feita a seguinte alteração.