DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº223/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 
2003, publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 
26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; 
RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Programa “Educação à Distância – 
EAD da Universidade do Parlamento Cearense”, cujos componentes serão 
designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e 
limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, 
publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias 
do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº224/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, 
publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Planejamento Estratégico”, 
cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da Assembleia 
Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 
08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá 
vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro 
de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019. 
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº225/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, 
publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 
1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Adequação ao e-Social no Poder 
Legislativo”, cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da 
Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo 
nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 
1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº226/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, 
publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Estudo e Re-estruturação do 
Sistema de Previdência Parlamentar”, cujos componentes serão designados 
por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites esta-
belecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no 
DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de 
fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº227/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 
2003, publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 
26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; 
RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Atualização 
Jurídica”, cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da 
As-sembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo 
nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 
1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº228/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, 
publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas sobre o 
Desenvolvimento do Ceará”, cujos componentes serão designados por Ato 
da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos 
no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 
11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos 
financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro 
do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº229/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, 
publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas sobre 
a História e Memória do Legislativo Cearense”, cujos componentes serão 
designados por Ato da Presidência da Assembleia Legisla-tiva, na forma 
e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, 
publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias 
do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº230/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 
2003, publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 
26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; 
RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Governança 
da Tecnologia da Informação e Comunicação”, cujos componentes serão 
designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma 
e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, 
publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua 
publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias 
do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº231/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, 
publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Estudos para Reestruturação 
Organizacional”, cujos componentes serão designados por Ato da Presidência 
da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo 
nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 
1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº232/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, 
da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, 
publicada no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março 
de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 
1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Defesa da Mulher”, cujos compo-
nentes serão designados por Ato da Presidência da As-sembleia Legislativa, 
na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio 
de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência 
com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. 
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019