DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 16.603.346/0001-14 NIRE 2330033027 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA
GERAL DE DEBENTURISTAS - Ficam convocados os Srs. Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da VENTOS DE
SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente) para se reunirem no dia 08 de março de 2019, às 10:00 horas, na
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Santos Dumont, nº 2828, 7º Andar, Salas 701/702, CEP 60150-161, em Assembleia Geral de Debenturistas
(“AGD”), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) alteração dos termos e condições da Cláusula 6.1, alíneas “(ee)” e “(ff)” do “Instrumento
Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com
Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de Santo Estevão Holding S.A.” (“Escritura de Emissão”),
para que passem a vigorar com as seguintes redações: “(ee) alteração no controle direto e/ou indireto da Emissora, conforme definido no artigo 116 da
Lei das Sociedades por Ações, seja por meio de uma única operação ou operações sucessivas, ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo
a Emissora, exceto se (i) a Votorantim S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 03.407.049/0001-51 (“Votorantim S.A”) e o Canada Pension Plan Investment
Board, continuarem a deter direta ou indiretamente, em conjunto ou qualquer um deles de forma isolada, participação não inferior a 99,98% (noventa e
nove inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do capital social da Emissora, observado que no caso de alterações de controle direto da Emissora o
novo controlador direto deverá comprovar, exclusivamente na data de implementação da alteração do controle da Emissora, o atingimento do índice dívida
líquida/EBITDA ajustado (i.a) menor ou igual a 3,5x (três vezes e meia), apurado com base na última demonstração financeira anual individual e (i.b) menor
ou igual a 6,5x (seis vezes e meia), apurado com base na última demonstração financeira anual consolidada, ou (ii) prévia e expressamente autorizado por
Debenturistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas;” e “(ff) cisão,
fusão ou incorporação, inclusive incorporação de ações, da Emissora e/ou das SPEs, bem como a criação de subsidiárias da Emissora e/ou das SPEs ou,
ainda, qualquer alteração no quadro acionário das SPEs ou da Emissora (observado o disposto no item (ee) acima), exceto se previamente autorizado pelos
Debenturistas que representem no mínimo, 2/3 (dois terços) das Debêntures em Circulação reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas;”; (ii) alteração
dos termos e condições do “Instrumento Particular de Distrato do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças
nº 16.2.0750.2 e de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças nº 16.2.0750.6” conforme aditado (“Contrato
de Cessão Fiduciária”) para (a) alterar a definição de “APLICAÇÕES AUTORIZADAS”, (b) alterar a Cláusula Décima Quarta, (c) inclusão dos novos
incisos XXIX e XXX e do novo PARÁGRAFO TERCEIRO na Cláusula Décima Sétima, e (d) inserir o novo Anexo IX, celebrando para tanto o Aditivo
nº 02 ao Contrato de Cessão Fiduciária em forma e substância idênticas à minuta submetida à apreciação prévia dos debenturistas na presente data; e (iii)
autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Emissora, todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir os itens (i) e
(ii) acima, incluindo, mas não se limitando, a celebração do aditamento à Escritura de Emissão e do Aditivo nº 02 ao Contrato de Cessão Fiduciária, assim
como quaisquer outras providências decorrentes, tais como a celebração de aditamentos, procurações, notificações e outros documentos. Solicitamos que
os Debenturistas que forem representados por procurador depositem a procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as
condições legais, na sede da Companhia, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio
ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Maracanaú/Ceará, 15 de fevereiro de 2019. VENTOS DE
SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Chamamento Público Nº 001/2019-SME/PNAE - Edital. A Prefeitura Municipal de Aracoiaba
– Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua da Independência, nº 134 – Centro, através da Secretaria Municipal de Educação
do Município, com sede à Av. Comendador Eugênio de Castro e Silva, nº 89, Planalto Aracoiaba, Centro, Aracoiaba – CE, Fone/Fax: (85) 3337 1378,
representada neste ato pela Secretária Municipal, Sra. France Marie Fernandes de Melo, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto
no art. 21 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução FNDE/CD nº 38/2009, na Resolução FNDE/CD nº 25/2012, na Resolução FNDE/CD nº 26/2013 e na
Resolução nº 04/2015 de 02 de Abril de 2015, vem realizar um Chamamento Público Nº 001/2019-SME/PNAE para aquisição de Gêneros Alimentícios
dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do
Município de Aracoiaba, para o período de Março a Dezembro de 2019. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais/Informais deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 18 de Fevereiro de 2019 a 11 de Março de 2019, no Setor da Merenda Escolar da Secretaria
de Educação, no endereço acima citado. O Chamamento Público, na íntegra, poderá ser obtido no Setor da Merenda Escolar da Secretaria Municipal de
Educação, no horário de 08:00 às 11:00 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações através do telefone (85) 3337.1378. Aracoiaba-CE, 18 de
Fevereiro de 2019. Secretaria Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS N° 13/2018
- SEINFRA/CELOS – CONTRATANTE: Município de Aracati-CE, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: CONSTRUTORA
SUASSUNA & MARTINS, CNPJ: 04.441.785/0001-99. OBJETO: Execução de urbanização com construção de calçadão e pavimentação da Rua da Volta.
VALOR TOTAL E FORMA DE PAGAMENTO: Fica acrescido ao valor originário do contrato o montante R$ 34.517,48 (Trinta e Quatro Mil Quinhentos
e Dezessete Reais e Quarenta e Oito Centavos), correspondente ao percentual de 10,5967%, passando o VALOR GLOBAL do Contrato de R$ 325.734,43
(Trezentos e Vinte e Cinco Mil Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Quarenta e Três Centavos) para R$ 360.251,91 (Trezentos e Sessenta Mil Duzentos
e Cinquenta e Um Reais e Noventa e Um Centavos), na forma em que foi solicitado pela Secretaria de Infraestrutura e informado na justificativa técnica,
cujos pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 30º (trigésimo dia útil do mês subsequente ao da execução dos serviços, mediante a apresentação
da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente atestada pela autoridade competente de que os serviços foram realizados. FUNDAMENTAÇÃO:
Lei Nº 8.666/93 e Processo Licitatório na Modalidade de Tomada de Preços N° 13/2018 - SEINFRA/CELOS. DATA DE ASSINATURA: 17/01/19.
SUBSCRITORES: Sr(a). Claudio Nelson Araújo Brandão, Contratante, e o Sr(a). Amarildo Suassuna Martins, Representante da empresa da Contratada.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO – AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001/2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 0001/2019. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo protocolizado pela Empresa
OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS- CNPJ Nº 31.693.362/0001-39, cujo objeto consiste na Contratação, dos Serviços de Consultoria e
Assessoria Técnica em Licitações e Contratos Públicos, junto ao poder legislativo do Município de SÃO BENEDITO/CE. Dá análise do recurso à vista
das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, nos pareceres técnicos, DECIDE pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela
empresa OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS - CNPJ Nº 31.693.362/0001-39, mantendo a decisão da Comissão; portanto a referida empresa
Inabilitada. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Caso não sejam apresentados recursos a abertura
dos envelopes nº 02 “Proposta de Preço”, fica marcada para o dia 25 de fevereiro de 2019 às 14h00min, na sala da CPL, Praça 25 de Novembro, s/nº, Prédio
da Câmara - Centro, CEP: 62.370-000. São Benedito - CE, 15 de Fevereiro de 2019. Paulo Victor de Araujo Jorge – Presidente da CPL. Os autos do
processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0001.01.2019 - TOMADA DE PREÇO Nº 0001.01.2019. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo protocolizado pela Empresa
OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS - CNPJ Nº 31.693.362/0001-39, cujo objeto consiste na Contratação, dos Serviços de Consultoria e
Assessoria Técnica em Licitações e Contratos Públicos, junto ao poder legislativo do Município de GUARACIABA DO NORTE/CE. Dá análise do recurso
à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, nos pareceres técnicos, DECIDE pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado
pela empresa OLIVEIRA, ROCHA & REZENDE ADVOGADOS - CNPJ Nº 31.693.362/0001-39, mantendo a decisão da Comissão. Fica aberto o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Caso não sejam apresentados recursos, a abertura dos envelopes nº 02 “Proposta
de Preço”, fica marcada para o dia 25 de fevereiro de 2019 às 09h00min, na sala da CPL, CE – 327, Rodovia Dep. José Maria Melo – Prédio da Câmara
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 15 de Fevereiro de 2019. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados.
Rodolfo Carvalho Rodrigues - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº035 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019
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