DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº233/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publicada 
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º. Fica 
instituído o Grupo de Trabalho “Atualização de Normas do Poder Legislativo”, cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da Assem-
bleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato 
terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº234/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publicada 
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º. Fica 
instituído o Grupo de Trabalho “Ensino e Pesquisa”, cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma 
e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publi-
cação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês 
de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº235/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publicada 
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º. Fica 
instituído o Grupo de Trabalho “Projeto Al-cance”, cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da As-sembleia Legislativa, na forma e 
limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este Ato terá vigência com sua publi-
cação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês 
de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº236/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da Resolução 
n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publicada no DOE 
de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; RESOLVE: Art. 1º. Fica instituído 
o Grupo de Trabalho “Fortalecimento e Modernização da Gestão de Recursos Humanos”, cujos componentes serão designados por Ato da Presidência da 
Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 2º. Este 
Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 00111/2019, protocolado em 17 de janeiro de 2019, e, ainda, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal de 1988, com a nova redação 
dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19/98 e no art. 30 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Ceará). RESOLVE AUTORIZAR a suspensão de vínculo funcional do servidor ALYSSON ALVES NUNES, Analista Legislativo - Direito, Matrícula 
nº 023964, em virtude de sua posse no cargo de Delegado de Polícia Civil 1ª Classe no Estado do Ceará, sem percepção de remuneração e vantagens pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a partir de 18 de janeiro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
13 dias do mês de fevereiro do ano de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana 
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº014/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ronaldo de Aguiar Florêncio 
524.974.533 - 49
009.283
Major PM 2ª CPG
SobralL e Cruz -CE
16 e 17/01/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 88,67
R$ 177,34
Atila Alves Góis 
631.376.743 - 87
022.226
Cabo PM 2ª CPG
SobralL e Cruz -CE
16 e 17/01/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 dias do mês de janeiro de 2019.
Marcus Vinícius Melo Cruz
 DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº068/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00753/2019, protocolado em 13 
de fevereiro de 2019. RESOLVE CONCEDER à servidora, JOELMA MARIA FREITAS, Técnico Legislativo, 04 (quatro) dias de sua licença especial 
a partir de 26/03/2019, referente ao quinquênio de 01/05/1992 a 01/05/1997 nos termos do art.105, §3º e art.107 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em vigor à época em que foi adquirido o direito ao referido benefício. DIRETORIA GERAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2019. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019