DOE 16/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO CXLV - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2019
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE PORTEIRAS
Com o município de BREJO SANTO - Ao norte e a leste. Começa no ponto de coordenadas [483.062 / 9.176.400], no meio da Lagoa da Malhada Funda; 
segue em linha reta até o ponto de coordenadas [489.144 / 9.172.802], no Pontal do Simão; por mais uma reta, vai até o ponto de coordenadas [490.245 / 
9.172.570], nas proximidades do Sítio Sozinho; segue por mais uma reta até o ponto de coordenadas [496.700 / 9.167.331], no Serrote da Torre; por mais 
uma reta vai até o ponto de coordenadas [496.486 / 9.158.870], na Rodovia BR–116, nas proximidades da Serra do Boqueirão e segue pela Rodovia BR – 116 
até seu cruzamento com o Riacho do Bálsamo [496.991 / 9.156.136]. 
Com o município de JATI - Ao sul. Começa no cruzamento da Rodovia BR -116 com o Riacho do Bálsamo [496.991 / 9.156.136] e sobe pelo Riacho do 
Bálsamo até sua nascente [491.992 / 9.157.027].
Com o município de JARDIM - Ao sul e a oeste. Começa na nascente do Riacho do Bálsamo [491.992 / 9.157.027]; vai em linha reta até o ponto de coor-
denadas [481.152 / 9.164.028], no vértice do Pontal do Sobradinho e por outra reta vai ao ponto de coordenadas [478.496 / 9.170.574] no centro da Lagoa 
do Né Rosendo.
Com o município de MISSÃO VELHA - A oeste e ao norte. Começa no ponto de coordenadas [478.496 / 9.170.574], no centro da Lagoa do Né Rosendo; 
segue em linha até o ponto de coordenadas [479.339 / 9.173.853], no cruzamento da estrada que liga Malhada Redonda a Vassourinha e por mais uma reta 
segue para o ponto de coordenadas [483.062 / 9.176.400], no centro da Lagoa da Malhada Funda.
Mapa municipal de Porteiras, parte integrante desta Lei.
ANEXO CXLVI - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2019
MEMORIAL DESCRITIVO
(Descrição dos Limites)
MUNICÍPIO DE POTENGI
Com o município de ASSARÉ - Ao norte. Começa no ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], no Riacho Rosário, na Localidade Pintada; vai em 
linha reta até o ponto de coordenadas [381.462 / 9.225.550], no centro da Lagoa da Estrada; vai por outra linha reta até a foz do Riacho Brejinho no Riacho 
Quinqueleré [389.642 / 9.225.205]; vai por mais uma linha reta até o ponto de coordenadas [393.203 / 9.225.825], na extremidade sul do Morro Sozinho, 
na estrada que liga Caldeirão ao Sítio Lagoa do Gato; vai por outra linha reta até o ponto de coordenadas [395.133 / 9.224.948], na estrada que liga Poço 
Comprido a Mineiro; vai, ainda em linha reta, até a foz do riacho que nasce na Localidade Melancias no Riacho Grande, na Localidade Baixio do Facundo 
[395.855 / 9.217.654]; desce pelo Riacho Grande até a sua foz no Riacho Ipueira [400.449 / 9.218.590] e desce pelo Riacho Ipueira até sua foz no Riacho 
São Gonçalo ou Saquinho [401.743 / 9.220.285].
Com o município de SANTANA DO CARIRI - A leste. Começa na foz do Riacho Ipueira no Riacho São Gonçalo ou Saquinho [401.743 / 9.220.285] e segue 
pelo divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o Riacho São Gonçalo ou Saquinho até o ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437].
Com o município de ARARIPE - Ao sul e a oeste. Começa no ponto de coordenadas [400.904 / 9.215.437], no divisor de águas entre o Riacho Ipueira e o 
Riacho São Gonçalo ou Saquinho; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [398.674 / 9.215.727], no Riacho Ipueira; segue em linha reta até o ponto 
de coordenadas [391.690 / 9.210.090], na extremidade oriental da Serrinha; segue pela cumeada desta serra até o ponto de coordenadas [389.583 / 9.209.423], 
na sua parte sudoeste; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [381.633 / 9.210.008]; segue ainda em linha reta até o cruzamento da Rodovia CE-292 
com o Riacho do Barreiro [379.060 / 9.211.839], no sopé da Ladeira do Barreiro; segue em linha reta até o ponto de coordenadas [374.528 / 9.213.677], na 
Ladeira do Catolé, na estrada que liga Alagoinha a Baraúnas e segue em linha reta até o ponto de coordenadas [371.339 / 9.220.931] no Riacho Rosário.
Com o município de SALITRE - A oeste. Começa no ponto de coordenadas [371.339 / 9.220.931] no Riacho Rosário e desce por este riacho até seu cruza-
mento com a estrada que liga Acoci a Volta [376.071 / 9.223.695].
Com o município de CAMPOS SALES - Ao norte. Começa no cruzamento da estrada que liga Acoci a Volta com o Riacho Rosário [376.071 / 9.223.695] 
e desce por este riacho até o ponto de coordenadas [380.499 / 9.228.002], na Localidade Pintada.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº012  | FORTALEZA, 16 DE JANEIRO DE 2019