DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANGEL GARCIA ESPINOZA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR CENTRO CEARENSE 
DE IDIOMAS, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) MARANGUAPE - CCI - UNIDADE DE MARANGUAPE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 11 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 052222250/
RESOLVE REVER com fundamento no art. 2o, da Emenda Constitucional Fedejal n° 70, de 29/03/2012, o Ato datado de 20/03/2007’f publicado(a) no 
Diário Oficial do Estado de 03/04/2007; processo n° 052222250Vjulgado(a) legal pela Resolução n° 1013/2008”do Tribunal de Cp/itas do Ceará, que 
concedeu a servidora FRANCISCA NILDA VIANA SA, CPF 22096116368/ matrícula n° 02499711, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a 
função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, lotada na Secretaria da Educação, nos 
termos do art. 40, § I°, inciso I, §§ 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro 
de 2003 combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 
13.578 de 21 dejaneiro de 2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 1.412,39/para FIXAR, a partir 
de 29/03/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei n° 15.098/2011
2.257,96
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art. 5° da Lei n° 14.431/2009
225,80
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7° e 12 da Lei n° 14.431/2009
533,33
TOTAL
3.017,09
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 011341378/
SPU, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 13/02/2004, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 19/01/2005, julgado(a) legal pela Reso-
lução nº 03398/2004 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 051410-1-X, carga 
horária de 30 horas semanais, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO, nível/referência 09, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de 
dezembro de 1998, do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 352,51 para com os dispositivos legais acima 
citados e com base nas Portarias nº 0183/2004-GAB, publicada no Diário Oficial de 14/06/2004, nº 104/2005-SEAF, publicada em 29/04/2005 e Portaria nº 
151/2005-SEAF, publicada em 12/12/2005, que ascenderam funcionalmente o ex-servidor respectivamente para a função de Auxiliar de Serviços Gerais, 
referência ADO 10, 11 e 12, FIXAR, a partir de 11/08/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 13.155/2001)
208,92
Progressão Horizontal de 35% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
73,12
TOTAL
282,04
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 940088410, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/06/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2014, que concedeu aposentadoria à 
MIRNIA CORDEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 05194415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 981844650, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/05/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2018, que concedeu aposentadoria à 
QUITERIA AUXILIADORA MAGALHAES, matrícula nº 02063816. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 084589930, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 30/09/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2016, que concedeu aposentadoria à 
MARIA NILDES PEIXOTO MAROPO GUEDES, matrícula nº 03326519. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 074256270, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/11/2017, que concedeu aposentadoria à 
CLEIDE LOPES ARAUJO, matrícula nº 07185413. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 023900067, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 18/06/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/12/2012, que concedeu aposentadoria à 
MARIA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 07141319. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de junho de 2016.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 052222250, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 02/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/01/2016, que concedeu aposentadoria à 
FRANCISCA NILDA VIANA SA, matrícula nº 02499711. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019