DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
Órgão:
10200006 FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10200008 FDS - POLÍCIA MILITAR
Função.Subfunção.Programa:
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
Ação:
32326 Modernização das Unidades da Polícia Militar
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
12.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
670.00
1
14.000,00
Ação:
32324 Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos para Polícia Militar
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
270.00
1
9.806.216,34
Total da Unidade Orçamentária:
9.832.216,34
Total do Órgão:
9.832.216,34
Órgão:
10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
10200050 FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
06.182.001 GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES
Ação:
18131 Restabelecimento de Serviços Essenciais Colapsados por Desastres
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
279.00
1
9.177.822,77
Total da Unidade Orçamentária:
9.177.822,77
Total do Órgão:
9.177.822,77
Total da Secretaria:
19.010.039,11
Secretaria:
24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão:
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária:
24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Função.Subfunção.Programa:
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
Ação:
22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
1.900.686,75
Total da Unidade Orçamentária:
1.900.686,75
Unid. Orçamentária:
24200194 HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
Função.Subfunção.Programa:
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação:
22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
291.00
1
3.505.560,69
Total da Unidade Orçamentária:
3.505.560,69
Unid. Orçamentária:
24200204 HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
Função.Subfunção.Programa:
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação:
22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301.00
0
746.795,70
Total da Unidade Orçamentária:
746.795,70
Unid. Orçamentária:
24200234 HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
Função.Subfunção.Programa:
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação:
22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
128.199,14
Total da Unidade Orçamentária:
128.199,14
Unid. Orçamentária:
24200424 CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
Função.Subfunção.Programa:
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação:
22477 Funcionamento e Melhoria da Hemorrede
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
291.00
1
47.331,61
Total da Unidade Orçamentária:
47.331,61
Unid. Orçamentária:
24200504 5º COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CANINDÉ
Função.Subfunção.Programa:
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
Ação:
22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
400,00
Total da Unidade Orçamentária:
400,00
Unid. Orçamentária:
24200534 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - QUIXADÁ
Função.Subfunção.Programa:
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
Ação:
22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
18.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
18.000,00
Unid. Orçamentária:
24200544 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - RUSSAS
Função.Subfunção.Programa:
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
Ação:
22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
1.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.500,00
Unid. Orçamentária:
24200574 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - ACARAÚ
Função.Subfunção.Programa:
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
Ação:
22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
2.800,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.800,00
Unid. Orçamentária:
24200614 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIM
Função.Subfunção.Programa:
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
Ação:
22075 Manutenção e Funcionamento Administrativo - FUNDES
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
14.350,00
Total da Unidade Orçamentária:
14.350,00
Unid. Orçamentária:
24200784 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
Função.Subfunção.Programa:
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação:
22489 Manutenção e Funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
291.00
1
4.977.178,14
Total da Unidade Orçamentária:
4.977.178,14
Unid. Orçamentária:
24200794 HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
Função.Subfunção.Programa:
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
Ação:
22424 Manutenção das Unidades Próprias da SESA
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
36.081,16
Total da Unidade Orçamentária:
36.081,16
Unid. Orçamentária:
24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
Função.Subfunção.Programa:
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
Ação:
22074 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - FUNDES
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
49.380,00
Total da Unidade Orçamentária:
49.380,00
Total do Órgão:
11.428.263,19
Total da Secretaria:
11.428.263,19
Secretaria:
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Órgão:
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
Ação:
22134 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - FUNECE
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
1.310.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.310.000,00
Total do Órgão:
1.310.000,00
Total da Secretaria:
1.310.000,00
Secretaria:
51000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Órgão:
51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
51200001 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
20.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAPA E VINCULADA
Ação:
22303 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - ADAGRI
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
327.018,97
Função.Subfunção.Programa:
20.609.052 DEFESA AGROPECUÁRIA ATUANTE NO ESTADO DO CEARÁ
Ação:
18920 Realização de Vigilância na Sanidade Agropecuária
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
282.83
1
5.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
332.018,97
Total do Órgão:
332.018,97
Total da Secretaria:
332.018,97
Total do Movimento:
33.528.321,27
*** *** ***
DECRETO Nº32.912, 21 de dezembro de 2018.
ALTERA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO – PGE, A COMISSÃO ESPECIAL,
INSTITUÍDA NO DECRETO Nº32.244, DE 01 DE JUNHO DE 2017 E PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº12.731
DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ PROVIDENCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88. incisos IV e VI da Constituição Estadual, e com fundamento
na Lei Estadual Nº. 12.731, de 24 de setembro de 1997, que dispõe sobre a alienação, a qualquer título, do imóvel denominado Fazenda Chapéu, com área
de 2.792 ha, localizado no Município de Fortim, antigo distrito de Aracati. CONSIDERANDO a conveniência de dispor sobre a regularização e alienação de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
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