DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 227, de 05 de dezembro de 2018, que publicou a Portaria n° 981/2018 e seu anexo. Onde se Lê: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE 
A PORTARIA Nº 981/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
Alan Cesar Bezerra de Menezes
Major PM
III
20/11/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1
77,10
20%
115,65
******
********
115,65
Alan Cesar Bezerra de Menezes
Major PM
III
20 a 
22/11/2018
A serviço da Casa Militar na 
cidade de Brasilia-DF
1 e 1/2
350,48
60%
841,15
350,48
982,25
1.198,63
 
Leia-se: ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº981/2018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
%
TOTAL
Alan Cesar Bezerra de Menezes
Major PM
III
20 a 
22/11/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/
CE e na cidade de Brasília-DF
2 e 1/2
350,48
60%(Pernoite 
em Brasília/
DF)
1.401,92
350,48
982,25
1.752,40
 
 GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº152/2017 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial de do Estado de 03 de fevereiro de 2017, em atendimento 
aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 5479208/2017, RESOLVE conceder ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Ceará, 
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, no período de 07 a 10 de agosto do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Luanda - Angola, 
no valor total de R$ 3.141,88 (três mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 
30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº153/2017- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de 2017, em atendimento 
aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 5478937/2017, RESOLVE conceder à servidora JANAINA CARLA FARIAS, que 
exerce o cargo em comissão de Assessor Especial do Governador, símbolo SS-1, lotada no Gabinete do Governador do Estado do Ceará, no período de 07 
a 10 de agosto de 2017, hospedagem na rede hoteleira da cidade de Luanda - Angola, no valor total de R$ 2.592,77 (dois mil, quinhentos e noventa e dois 
reais e setenta e sete centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 
30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa 
Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de agosto de 2017.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°69/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 69/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E 
A SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto alterar a conta 
bancária específica do Fomento n° 69/2018, em virtude de inconsistência detectada no instrumento, alterando o número da conta corrente de 293.370-5 
para 293.770-5. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Fomento n° 69/2018. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e Maria das Dores da Silva Gomes, Presidente da Sociedade Coração de Maria CASA CIVIL, em Fortaleza 
- CE, 05 de dezembro de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº191/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 58, 
de 31 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art.20 do Decreto nº29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo 
relacionados, bem como CESSAR OS EFEITOS das Portarias, publicadas no DOE, que autorizou as concessões das bolsas de estágios e auxílios transportes.
NOME
A PARTIR DE:
CARLOS IGOR BARROS SILVA
17/12/2018
REBEKA REBOUÇAS MAIA
28/01/2018
NATANAEL GARCIA TEIXEIRA
30/12/2018
JOÃO MATHEUS AMARO DE SOUSA
04/01/2019
BIANCA CAPISTRANO LAGO
07/01/2019
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
PORTARIA Nº192/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8O da Lei Complementar nº 58, 
de 31 de março de 2006, combinado com o art. 20, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto nº 29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 
abril de 2009 , RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o disposto no inciso II e IV do art. 20, do Decreto supracitado, a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada:
MATRÍCULA
NOME
A PARTIR DE:
300219.3.2
BRENDA KARLA EVANGELISTA GOMES
01/10/2018
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro 2018.
 Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz - CEP: 60811-520 / Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELEGRAFOS; V - ENDEREÇO: R- Senador Alencar, nº 38 -Centro - CEP: 60.002-900 / Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II 
da Lei nº 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, o Processo nº 7460973/2018-PGE e o Processo Eletrônico - SEI nº 53171.006095/2018-
15; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de dezembro de 2018; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é de R$ 102.000,00 (cento e 
dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 27 de dezembro de 2018.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu 
inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.; XII - DATA: 13 de Dezembro de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado e Rogério Vianna Moreira dos Santos, Superintendente Executivo, 
Mônica de Barros Nascimento, Chefe de Departamento da Contratada. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018