DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
– SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Centro Admi-
nistrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32, neste ato representada por seu Secretário
Adjunto, Senhor Francisco Carvalho de Arruda Coelho, portador da Carteira
de Identidade nº 2006002080508 e C.P.F. nº 110.234.813-91, residente e domi-
ciliado na Rua Costa Barros nº 2373 / Aptº 801, CEP: 60160-281 - Aldeota,
Fortaleza - CE através do presente instrumento, reconhece expressamente
que deve ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ a
quantia de R$ 68.847,78 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais
e setenta e oito centavos), referente ao pagamento do ressarcimento da cessão
da servidor INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDa, valor
correspondente período de 04/05/2017 a 31/12/2017, conforme discriminado
no processo administrativo nº 9873566/2018, valor que não foi quitado dentro
do respectivo exercício, em razão do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº
01/2015, que embasa tal ressarcimento, ter sido assinado apenas em 17 de maio
de 2018, tendo efeitos retroativos ao mês de maio de 2017. SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
20 de dezembro de 2018.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO ADJUNTO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº 781/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atri-
buições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 9145838/2018,
RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem
como o Parecer nº 535/2018, procedente do contencioso administrativo da
UVA, AUTORIZAR a servidora BENEDITA MARTA GOMES COSTA,
ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência J, lotada na Coordenação
do Curso de Administração, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,
matrícula nº 000880-1-3, a afastar-se de suas atividades profissionais no
período de 03 a 05 de dezembro de 2018, a fim de participar do Encontro
Internacional sobre Gestão Ambiental e Meio Ambiente – ENGEMA, a ser
realizado na cidade de São Paulo – SP, sem ônus para o erário do Estado.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA,
em Sobral-CE, 07 de novembro de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2018
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
– UVA CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA. OBJETO:
Contratação de Empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Serviços de Vigilância
Armada, para a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, localizadas
no Interior do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n° 20180014-UVA/
PROAD e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: município de Sobral, do Estado do.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela
CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$
2.044.867,20 (Dois milhões, quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete
reais e vinte centavos) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22593.11.33903700.1.00.00.0.
30, 31200002.12.122.500.22141.11.33903700.1.00.00.0.20 e 31200002.12.
122.500.22141.11.33903700.2.70.00.1.20, 31200002.12.122.500.22141.11.
33903700.3.01.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 18 de dezembro
de 2018 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA
CONTRATANTE e Claudius Regis Maia de Sousa Procurador da Empresa
Thompson Segurança Ltda. CONT
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram
a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Pessoa Física
Luiz Barreto de Morais Neto, para o fim que a seguir se declara.; II -
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA;
III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - pimenta - Crato/CE; IV -
CONTRATADA: PESSOA FÍSICA LUIZ BARRETO DE MORAIS
NETO; V - ENDEREÇO: Rua Teófilo Siqueira, 734 - Pimenta - Crato/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, § 4º, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda no Contrato em sua
cláusula oitava.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº 040/2016-ASSEJUR, por mais 12(doze) meses
contados a partir do dia 04 de janeiro de 2019. O valor global do presente
aditivo em R$ 46.539,12 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove
reais e doze centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$
3.878,46 (três mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos),
tudo conforme o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), bem como
mediante as cláusulas a seguir expressas, nos termos do Decreto Estadual nº
28.087 de 20/01/2006; Lei Federal nº 8.666/93.; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 46.539,12 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e doze
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir do dia 04
de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes
do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 22
de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: José Patricio Pereira Melo -
Presidente e Luiz Barreto de Morais Neto - Proprietário.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº3378/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo
nº 2809013/2018-VIPROC de 23/11/2018 e considerando o Parecer nº
4963/2018-PROJUR/FUNECE RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o
servidor FRANCISCO EDMAR PEREIRA NETO, matrícula nº 006906.1-9,
Professor Assistente, lotado na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC,
a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais por 08 (oito) dias, pelo
período de 01/12/2018 a 08/12/2018, a fim de participar do evento orga-
nizado pelo Conselho Britânico, intitulado UK-BR Internationalisation of
Higher Education, em Londres – Reino Unido, sem acréscimo de ônus para o
erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
- FUNECE, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº13/2018
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2018, será
acrescida uma nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no
exercício de 2018. DE: 31200001.12.122.071.22605.03.339030.10000.0 –
PF 3101010012016G IG: 943477000 PARA: 31200001.12.122.071.22605
.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016G 31200001.12.364.071.22605.1
4.339030.10100.0 – PF 3101010042018G IG: 943477000. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
10 de dezembro de 2018.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº14/2018
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2018, será
acrescida uma nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no
exercício de 2018. DE: 31200001.12.122.071.22605.03.339030.10000.0 –
PF 3101010012016G IG: 943477000 PARA: 31200001.12.122.071.22605
.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016G 31200001.12.364.071.22605.1
4.339030.10100.0 – PF 3101010042018G IG: 943477000. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
10 de dezembro de 2018.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº15/2018
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2018, será
acrescida uma nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no
exercício de 2018. DE: 31200001.12.122.071.22605.03.339030.10000.0 –
PF 3101010012016G IG: 943477000 PARA: 31200001.12.122.071.22605
.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016G 31200001.12.364.071.22605.1
4.339030.10100.0 – PF 3101010042018G IG: 943477000. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
10 de dezembro de 2018.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº55/2018
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2018, será
acrescida uma nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no
exercício de 2018. DE: 31200001.12.122.071.22605.03.339030.10000.0 –
PF 3101010012016G IG: 962421000 PARA: 31200001.12.122.071.22605
.03.339030.10000.0 – PF 3101010012016G 31200001.12.364.071.22605.1
4.339030.10100.0 – PF 3101010042018G IG: 962421000. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
10 de dezembro de 2018.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº73/2018
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2018, será
acrescida uma nova Dotação Orçamentária e REGIÃO para execução
no exercício de 2018. DE: 31200001.12.364.071.18370.09.449051.1000
0.0 – PF 3101010442018I IG: 981371000 PARA: 31200001.12.364.071.18
370.09.449051.10000.0 – PF 3101010442018I 31200001.12.364.071.2260
5.14.339039.10100.0 – PF 3101010042018G 31200001.12.364.071.22605.
09.339039.10100.0 – PF 3101010022018G IG: 981371000. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE,
12 de dezembro de 2018.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
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