DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº249/2018
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2018, será acrescida uma nova FONTE DE RECURSOS para execução no exercício de 
2018. DE: 31200001.12.122.500.22135.15.339039.10000.0 – PF 3101018012016M IG: 943597000 PARA: 31200001.12.122.500.22135.15.339039.1000
0.0 – PF 3101018012016M 31200001.12.122.500.22135.15.339039.27000.1 – PF 3101018012016M IG: 943597000. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2018.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2016
I - ESPÉCIE: Aditivo n° 02 ao Contrato n° 65/2016;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi;  IV - CONTRATADA: SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Rua 26 de Junho, 282, 1º andar, Centro – Boa Viagem-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §1º, I da Lei 
nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da execução da obra por mais 338 (trezentos e trinta e oito) dias corridos;  IX 
- VALOR GLOBAL: o mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: 28/10/2018 até 01/10/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 26/10/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE, Sr. Jorge Alexandre Oliveira da Cruz - Representante Legal da Empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA - ME e o Engº Silvio Gentil Campos Júnior - INTERVENIENTE/DAE.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº264/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do 
§ 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JANEIRO/2019. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Dalva Regina Ferreira Alves
Assessor Técnico
01032091
A
44
Mário Castro Matos
Orintador de Célula
30003314
A
44
Acrísio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551.9
A
44
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0613861.6
A
44
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
0896321.5
A/J
88
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
0896861.6
A
44
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
1032451.3
A
44
Raimundo Nonato Santiago Barroso
Auxiliar de Serviços Gerais
0898381.X
A
44
Adairton Rodrigues Barroso
Auxiliar de Administração
0373631.8
A
44
Eliane Sousa Modesto
Auxiliar de Administração
0895441.0
A
44
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de administração
1032231.6
A/E
88
Maria Aparecida de Lavor
Datilógrafo
0898051.9
A
44
Maria Lúcia Pontes Frota
Auxiliar de Administração
0898011.X
A
44
Maria Valdete Andrade de Almeida
Assistente de Biblioteconomia
0897981.2
A
44
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilógrafo
0898131.0
A
44
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781.9
A
44
Antônio Santiago Galeno Júnior
Assessor Técnico
3000241.5
A
44
Arsace de Castro Sousa Júnior
Agente de Administração
1032081.X
A
44
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-TRANSPORTES ao servidor RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO, ocupante do cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, matrícula 0898381.X, durante o mês de DEZEMBRO/2018. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº266/2018 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 
31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; RESOLVE: Art.1º – Designar a partir 
do dia 29 de Setembro de 2018, a servidora VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO, inscrita no CPF sob o nº 242.013.403-68, matrícula 300040.1.9, 
em substituição à Sra. Raimunda Félix de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 245.644.783-20, como fiscal nos Termos de Cooperação Financeiro e Termos 
de Fomento dispostos neste artigo, cabendo-lhe a responsabilidade por seu acompanhamento, de acordo com o Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 
2014. §1º – Referida modificação se dará no Termo de Fomento: 47/2017, firmado com a Escola de Dança e Integração Social para Criança e Adolescente 
– EDISCA, processo nº 5230609/2017; Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 29 de Setembro de 2018. Devendo ser publicada no Diário 
Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições em contrário.  SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se  e publique-se.
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2 ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº283/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ARIEL FERREIRA DO NASCIMENTO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 283/2016, referente ao Projeto “MISTURA 
TROPICAL – SINCRETISMO, AUTOETNOGRAFIA E PERFORMATIVIDADE DE GÊNERO EM CENA”, aprovado no X Edital de Incentivo às Artes 
2015, que passará a ter vigência até o dia 04 de abril de 2019, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante no processo nº 9828480/2018. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. ASSINANTE: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e Ariel Ferreira do Nascimento - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 19 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº084/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 084/2017 TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ELETRONOR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, 
PARA O FIM NELE INDICADO. ;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;  III - ENDEREÇO: Avenida 
Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,;  IV - CONTRATADA: ELETRONOR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP;  V - ENDEREÇO: 
Rodovia BR 116, nº 4280, Cajazeiras, Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170001/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 
4413745/2018 e Parecer Jurídico nº. 1402/2018. ;  VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expres-
samente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo de R$ 
184.814,73 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e três centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias das 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018