DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada vai por mim subscrita
e assinada pelos presentes. Fortaleza, de setembro de 2018. Ass: Cesar
Augusto Ribeiro – Presidente, Felipe Barros Leal Rocha, Victor Diego Soares
de Almeida, José Fernando Castelo Branco Ponte, Lucio Ferreira Gomes,
Joaquim Cartaxo Filho, Eduardo Henrique Cunha Neves, Fernando Antonio
Costa de Oliveira, Carmem Silvia de Castro Cavalcante, José Élcio Batista
e José Nelson Martins de Sousa - membros. Declaro que a presente cópia
está de acordo com a Ata original, lavrada em livro próprio.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
SECRETÁRIA
Junta Comercial do Estado do Ceará-Certifico registro sob o nº5209208
em 11/12/2018 da Empresa AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARA S.A - ADECE, Nire 23300027353 e protocolo
181616661 – 23/11/2018.Autenticação:A667C1615BE853A18AE9C6A-
83A6E6A0FC396E2. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe
foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 8941042/2017/VIPROC, e acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 06 de Setembro de 2018, o(a)
servidor(a) IRANI GONCALVES PEREIRA, matrícula nº 04999312,
que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência
12, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por acumulação ilícita de cargos,
nos termos dos arts. 194, § 2º, e 196, inciso IV, da Lei nº 9.826 de 14 de maio
de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO
PROCESSO Nº6408129/2018
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
6408129/2018 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará - SEDUC,
resolve TORNAR SEM EFEITO, por anulação , o Ato de Dispensa de
Licitação nº 37/2018, objetivando à Contratação de empresa para execução
do remanescente da obra de construção de uma escola Estadual de Educação
Profissional – EEEP no Município de Missão Velha – CE, publicado no
DOE de 23 outubro de 2018, por conter vicio insanável na instrução do
processo, conforme parecer nº 3298/2018 – ASJUR / SEDUC . Fortaleza,
12 de dezembro de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secre-
tario da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de
dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº474/2013/
PROCESSO Nº7431825/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 474/2013;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72,
RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: D&A COMÉRCIO DE
MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME , com sede na sede na Rua Rogaciano
Leite, 2566, Jardim das Oliveiras, Fortaleza- CE, CEP n° 60.821-072, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.150.655/0001-10, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo DANIEL GUILHERME SAUNDERS
LINHARES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 90002279970
SSP/CE, e do CPF nº 472.215.933-53, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 474/2013, publicado no D.O.E de 18.12.2013, de acordo
com a justificativa exarada no Processo nº 7431825/2018; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando
valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços prestados
ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo os serviços de alimentação para
beneficiários da Escola Estadual de Educação Profissional Luiz Gonzaga da
Fonseca Mota, localizada no Município de Amontada/CE, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital e na proposta da CONTRATADA, em conformidade com o contrato
original, independentemente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que
trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao Contrato é
estimado em R$ 632.500,00 (seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais),
tendo em vista não haver saldo no contrato original, em conformidade com a
justificativa exarada no DESPACHO/CEGEM, datado em 28 de novembro
de 2018, às fls. 03, 04, 05 e 06 e IG nº 991515, constante dos autos. ; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava que tratam do prazo de
vigência e de execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados em sua
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de janeiro de 2019 até 01
de janeiro de 2020, e o prazo de execução por mais 12 meses a partir de 02 de
janeiro de 2019 até 01 de janeiro de 2020, podendo ser rescindido o contrato
a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência ocorrer a homologação do
Pregão Presencial nº 20180041 e caso a SEDUC implante a modalidade de
auto-gestão nos serviços de alimentação escolar, destinados a beneficiar a
EEEP Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, localizada no Município de Amon-
tada/CE, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30
(trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus Aditivos.; XII - DATA: 12 DE
DEZEMBRO DE 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação , DANIEL GUILHERME SAUNDERS
LINHARES - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Vera Lúcia Brito.
Fortaleza 19 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº251/2015/
PROCESSO Nº2508722/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato repre-
sentado pelo Secretário da Educação, o Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, portador do RG nº 97002491241 SSP – CE, CPF nº 838.232.983-
72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA, com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº 2513, sala 205,
Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-282, inscrita no CNPJ sob o
nº 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pela Sra. DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO,
brasileiro, portadora da Carteira de Identidade nº 90002136967 SSP/CE
e CPF nº 440.991.263-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato de nº 251/2015, publicado no DOE de 05.02.2016, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 2508722/2018; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, Inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
bem como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018, exercício 2018, e suas
alterações, ainda o Acordão1563/2004 TCU, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo aditivo
tem por finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência do
ajuste de salário, vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação, exercício de
2018, pactuada com o Sindicato de Asseio e Conservação, visando atender
à execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da categoria de Nutricionista, para exercer as funções
de Supervisor de Projetos Nutricionais nas 20 Coordenadorias Regionais da
Educação – CREDE, Superintendência das Escolas de Fortaleza – SEFOR e
na Coordenação do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, na SEDUC,
conforme especificado no Pregão Presencial n° 20150028 e anexos que inte-
gram o contrato original independentemente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor
e Reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 13.089,24
(treze mil, oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista
que o valor mensal passará de R$ 35.367,70 (trinta e cinco mil, trezentos e
sessenta e sete reais e setenta centavos) para R$ 36.458,47 (trinta e seis mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos), conforme
análise da SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual,
às fls. 47-48, e despacho exarado pela COADM, em 08/11/2018, de acordo
com a IG n° 992166 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Perma-
necem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 14 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação , DIÓGENES CRUZ
ROLIM ESMERALDO- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Michelle Correia
da Costa, 2. Ilégivel. Fortaleza 19 de dezembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2017/
PROCESSO Nº9253223/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF Nº838.232.983-72,
RG Nº97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TUTTI
ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.134/0001-
46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG nº 12900019 SSP CE
e CPF nº 242.002.123-15, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTER-
VENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-
93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL
CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG
nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2017, publicado no D.O.E
de 21.06.2017, de acordo com justificativa do Processo nº9253223/2018;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no artigo 57, §1º, III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do Contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que
tem por objetivo a contratação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 6 SALAS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
– CE – PRAIA DO CUMBUCO, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACÕES TÉCNICAS, parte
integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Fechar