DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
obras na Comunidade de Barrocas/Onça, no Município de Quixeramobim/CE,
cujo montante corresponde a 7,03% (sete vírgula três por cento) do Contrato
original, que passará a importar o valor global de R$ R$ 2.812.859,37 (doze
milhões, oitocentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e
sete centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.812.859,37 (doze milhões,
oitocentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete
centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 084/2017, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 17 de dezembro
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, RAYLSON
FERNANDES NORONHA, ELETRONOR CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2017
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 147/2017
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA PLANTEMUDAS AGROIN-
DÚSTRIA LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDE-
REÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: PLANTEMUDAS AGROINDÚSTRIA LTDA;
V - ENDEREÇO: Rodovia Barroquinha Araras, Km 08, Zona Rural; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
pelo SHOPPING N.º 20170007/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-BIR-
D-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 10216980/2018 e Parecer Jurídico nº. 2266/2018. ; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.;
VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação
do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, passando o vencimento
contratual inicialmente previsto para o dia 18 de dezembro de 2018 para o
dia 16 de fevereiro de 2019. ; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e
de VALOR e SIM PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: a prorrogação do prazo
de execução por mais 60 (sessenta) dias, passando o vencimento contratual
inicialmente previsto para o dia 18 de dezembro de 2018 para o dia 16 de
fevereiro de 2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO
será publicado no Diário Oficial do Estado, pela SDA, até o quinto dia útil
do mês subsequente ao da assinatura. ; XII - DATA: 17 de dezembro de
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, EDMUNDO
ALVES DA SILVA FILHO, BRASILEIRO,PLANTEMUDAS AGROIN-
DÚSTRIA LTDA.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 158/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo,
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901, inscrito no CNPJ nº.07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF nº413.860.784-68, portador da Carteira de Identidade
nº 745741 SSP-RN, residente e domiciliada na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, nº 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA:
EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, com sede
na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, Fortaleza/CE CEP: 60.125-150,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
EDGAR DE CASTRO NUNES, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº 97002005800 SSPDS/CE e do CPF nº 367.805.103-00 residente
e domiciliada em Fortaleza/CE, a Rua Fausto Cabral nº 95, Apto. 102, bairro,
Vicente Pinzon, CEP: 60.178-415. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas
no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e
de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) pagos em O
pagamento será efetuado até 30 (tinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Paulo Freire:
21100026.20.606.031.18371.03.44903300.1.00.00.6.40 (4721) – R$ 11.520,00
21100026.20.606.031.18371.03.44903300.2.48.64.1.40 (4722) – R$ 2.880,00
PF: 2100010262016I MAPP: 453 Projeto São José III: 21100026.20.606.031.
18314.03.44903300.2.48.58.1.40 (4669) – R$ 30.000,00 PF: 2100010052016I
MAPP: 342 Custeio Finalístico: 2110021.20.608.029.22972.03.33903300.1
.00.00.0.30 (4057) – R$ 60.000,00 PF: 2100010032018C MAPP: 1 Custeio
Manutenção: 211000.20.122.500.22015.15.33903300.1.00.00.0.20 (3894) –
R$ 45.600,00 PF: 2100018042016M. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
17 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e EDGAR DE CASTRO NUNES
Representante da Empresa
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021 / 2018
PROCESSO Nº : 08033912 / 2018 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resol-
vidas pelos meios administrativos. OBJETO: O presente contrato, destina-se
aquisição de equipamento para fazenda normal, conforme especifica-
ções abaixo: 01 misturador marca maker, modelo 600, 1 unidade, valor R$
10.000,00 02 despolpadeira de frutas, marca maker, modelo MK 0003, 1
unidade, valor R$ 11.850,00 JUSTIFICATIVA: Aquisição de equipamento
para Fazenda Normal da Ematerce. VALOR GLOBAL : R$ 21.850,00 ( vinte
e um mil, oitecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21200001.20.606.029.22945.03.44905200.1.00.00.0.30 - 4912 21200001.2
0.606.029.22945.03.44905200.2.70.00.1.30 – 4913 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Porém informamos que a Lei 13.303/2016 que normatiza as empresas estatais
para o caso em comento a qual a EMATERCE se enquadra atualmente não é
possível por não está no sistema SACC/SEPLAG. CONTRATADA : MAKER
SOLUÇOẼS INTELIGENTES- ANTÔNIO CLÁUDIO DE SOUSA-ME
DISPENSA : Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta
decisão ao Secretário desta SDA. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. Inácio
Mariano da Costa Diretor Administrativo Financeiro RATIFICAÇÃO :
Ratifico a presente dispensa, art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Antônio Rodrigues de Amorim Presidente da Ematerce
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº S/N /
CEDENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/
CE CESSIONÁRIO: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a cessão de uso para a CESSIONÁRIA
de área do prédio Anexo à Administração da CEDENTE, na Rodovia Dr.
Mendel Steinbruch s/nº - Pajuçara - Maracanaú-Ce, com registro imobiliário
no Cartório Paula Costa, sob a Matrícula(registro Geral) nº3794 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com escopo no Art. 29, VII da Lei 13.303/2016, c/c
Art. 23, VII do RILCC/CEASA-Ce., e nas Cláusulas do aludido instrumento
VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da assinatura, admitindo-se por meio
de comum interesse por escrito dos partícipes, sua prorrogação por igual
período, através de termo de aditivo, limitado o prazo deste instrumento a
05(cinco) anos. FORO: Maracanaú-Ce DATA DA ASSINATURA: 26 de
novembro de 2018 SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA
QUINTINO DE MEDEIROS - CEDENTE e ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO - CESSIONÁRIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A - CEASA/CE , em Maracanaú-Ce , 18 de dezembro de 2018.
Eduardo Mauro Nogueira Bastos
DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 110ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE,
NIRC Nº23300027353, CNPJ 09.100.913/0001-54, REALIZADA NO
DIA 26/10/2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA LOCAL E HORA: 26 de outubro de 2018, às 14h, na sede social da
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, situada na
Av. Dom Luís, nº 807, 7º andar, CEP 60.160-230, Meireles, Fortaleza-CE.
PRESENÇAS: Da maioria dos Conselheiros presentes: Cesar Augusto Ribeiro
– Presidente, Felipe Barros Leal Rocha, Victor Diego Soares de Almeida,
José Fernando Castelo Branco Ponte, Lúcio Ferreira Gomes, Joaquim Cartaxo
Filho, Eduardo Henrique Cunha Neves, Fernando Antônio Costa de Oliveira,
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, José Élcio Batista - membros. MESA:
Presidente: Cesar Augusto Ribeiro; Secretária: Roberta Rocha Rodrigues
Cardoso ORDEM DO DIA: Renúncia e nomeação de Conselheiros da
ADECE; PROPOSIÇÕES: O Presidente do Conselho de Administração
colocou em discussão os assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Renúncia
do Sr. Francisco José Moura Cavalcante a partir de 08/10/2018, do cargo
de Conselheiro de Administração da ADECE; 2) Nomeação de um Conse-
lheiro de Administração para substituir o membro renunciante, de acordo
com o Art. 150 da Lei 6.404/76; DELIBERAÇÕES: As proposições foram
aprovadas pela totalidade dos membros presentes, tendo sido tomadas as
seguintes deliberações: 1) Os Conselheiros acolheram a renúncia do Sr.
Francisco José Moura Cavalcante ao cargo de Conselheiro de Administração
da ADECE, a partir de 08 de outubro de 2018, dirigida ao Presidente do
Conselho, Cesar Augusto Ribeiro. 2) Nomeação do Sr. José Nelson Martins
de Sousa, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, CPF nº 228.763.323-53,
RG nº 2008414156-0 – SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital, na
Rua Ipê, nº 205 – Apto 301, Torre III, Bairro São Gerardo, CEP nº 60320-
040, para o cargo de Conselheiro de Administração da ADECE. O nomeado
servirá como Conselheiro até a realização da primeira Assembleia Geral,
de conformidade com o que preceitua o art. 150 da Lei Federal nº 6.404, de
15/12/1976. Em seguida, o Senhor Presidente, em nome dos demais membros
do Conselho de Administração da ADECE, agradeceu ao Sr. Francisco José
Moura Cavalcante o período em que integrou o Conselho de Administração
da ADECE. A seguir foi facultada a palavra para quem dela quisesse fazer
uso e como nada mais havia a registrar eu, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
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