DOMCE 16/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2281 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o evento será em Fortaleza no dia 20 de setembro 
de 2019, sem pernoite; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ROBERTA FARIAS PAIVA, Coordenadora Pedagógica da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE, meia diária no valor 
de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às despesas para participar 
da REUNIÃO DAS COMISSÕES ELEITORAIS, evento realizado 
pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE, etapa preparatória para a 
eleição dos Conselheiros Tutelares municipais, que ocorrerá no dia 20 
de setembro de 2019, em Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
13 (teze) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:23EE7364 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza no dia 27 de setembro 
de 2019, sem pernoite; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ROBERTA FARIAS PAIVA, Coordenadora Pedagógica da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE, meia diária, no valor 
de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às despesas para participar 
da 4ª REUNIÃO MENSAL DA UNDIME CEARÁ 2019, que 
acontecerá no dia 27 de setembro de 2019, no auditório da Associação 
dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, localizada na Rua 
Maria Tomázia, 230, Aldeota, Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
13 (treze) dias do mês de setembro 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:CC6ED94E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 251/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o encontro será em Fortaleza no dia 27 de setembro 
de 2019, sem pernoite; 
  
Considerando que o valor da diária da servidora é de R$ 180,00 (cento 
e oitenta reais), conforme o art. 1º, inciso V da Lei Municipal nº 
744/2018; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZARa Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ROSEVONE CARVALHO DA SILVA, Superintendente Escolar da 
Educação Básica do Município de Groaíras-CE, meia diária, no valor 
de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às despesas para participar 
da 4ª REUNIÃO MENSAL DA UNDIME CEARÁ 2019, que 
acontecerá no dia 27 de setembro de 2019, no auditório da Associação 
dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, localizada na Rua 
Maria Tomázia, 230, Aldeota, Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
13 (treze) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).