DOMCE 16/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2281 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:35B10BDC 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
RESOLUÇÃO Nº 17/2019 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO 
NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 
8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 141/2012, Lei 
Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que dispõe sobre o 
Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte – CE, 
Regimento interno deste, Lei orgânica Municipal, art.163 e 165, e; 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância 
representativa da sociedade, na luta unificada pelas ações e iniciativas 
destinadas a assegurar os direitos à saúde da população e; 
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde. 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão 
deliberativo e que participa das discussões, planejamento e 
fiscalização das políticas de saúde do Município e presta conta de suas 
atividades à sociedade, e; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Adesão da Estratégia Alimenta Amamenta Brasil no nas UBS 
do Município Guaraciaba do Norte 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Guaraciaba do Norte - CE, em 29 de agosto de 2019. 
  
RENATO PEREIRA DE SOUSA 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
  
Homologo a Resolução Nº 17/2019, de29/08/2019, do Conselho 
Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada nos termos 
da Lei Nº 8.142/90 e pela Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro 
de 1989 do Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO DE CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:39BEAED5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: J.M.V 
SANTANA COMERCIAL-ME, com sede à Rua Coronel José Jucá, 
19, bairro: Alto do Jucá, cidade: Iguatu-CE, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representado pelo senhor José 
Marcilton Vitoriano Santana, Empresário, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 623.131.773-00, a realizar conforme discrimina: 
  
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2019.07.01.01-PMI-DIV, 
regulamentado pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, 
subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores e, ainda, na proposta de preços da contratada. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de 
Educação, Ciência E Ensino Superior, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.810.468/0001-90. Contrato Nº: 2019.08.15.07-PMI-DIV. Objeto: 
Aquisição de camisas, fardamentos e ternos esportivos, destinadas ao 
atendimento das necessidades das Diversas Unidades Gestoras 
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, conforme 
especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, 
anexo I do Edital. Valor Contratual: R$ 334.395,00 (trezentos e 
trinta e quatro mil e trezentos e noventa e cinco reais). Data de 
Assinatura do Contrato: 15 de Agosto de 2019. Vigência: 31 de 
Dezembro de 2019, a contar da data de assinatura do contrato. 
Dotação Orçamentária: n° 0901-123610022.2.0429 (Manutenção do 
Pessoal do Magistério do ensino Fundamental - FUNDEB 60%). 
Elemento de Despesa nº: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). 
Signatária: Pablo Mychel Neves Da Silva (Secretário Municipal da 
pasta).  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-Ce, 15 de Agosto de 2019. 
  
Fone: (88) 99203-6169. E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:B2D511AA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: J.M.V 
SANTANA COMERCIAL-ME, com sede à Rua Coronel José Jucá, 
19, bairro: Alto do Jucá, cidade: Iguatu-CE, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representado pelo senhor José 
Marcilton Vitoriano Santana, Empresário, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 623.131.773-00, a realizar conforme discrimina: 
  
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2019.07.01.01-PMI-DIV, 
regulamentado pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, 
subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores e, ainda, na proposta de preços da contratada. 
Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Procuradoria 
Geral, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90. Contrato Nº: 
2019.08.15.03-PMI-DIV. Objeto: Aquisição de camisas, fardamentos 
e ternos esportivos, destinadas ao atendimento das necessidades das 
Diversas Unidades Gestoras (Secretarias) da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-CE, conforme especificações e quantidades constantes do 
Termo de Referência, anexo I do Edital. Valor Contratual: R$ 
340,00 (trezentos e quarenta reais). Data de Assinatura do 
Contrato: 15 de Agosto de 2019. Vigência: 31 de Dezembro de 
2019, a contar da data de assinatura do contrato. Dotação 
Orçamentária: 
n°0401-041220015.2.009 
(Manutenção 
da 
Procuradoria Municipal). Elemento de Despesa nº: 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo). Signatária: 
Daniel 
Gouveia Filho 
(Procurador Geral).  
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-Ce, 15 de Agosto de 2019.  
  
Fone: (88) 99203-6169. E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:1542146C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com: J.M.V 
SANTANA COMERCIAL-ME, com sede à Rua Coronel José Jucá, 
19, bairro: Alto do Jucá, cidade: Iguatu-CE, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representado pelo senhor José 
Marcilton Vitoriano Santana, Empresário, inscrito no CPF/MF sob o 
nº. 623.131.773-00, a realizar conforme discrimina: 
  
Fundamento Legal: Pregão Presencial Nº 2019.07.01.01-PMI-DIV, 
regulamentado pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, 
subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores e, ainda, na proposta de preços da contratada.