DOMCE 16/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2281 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
E-mail: prefeituramunicipalcpl@gmail.com 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:22FF5A69 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
LEI Nº. 2.703, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
AUTORIZA 
O 
MUNICÍPIO 
A 
CELEBRAR 
CONVÊNIO 
COM 
O 
ROTARY 
CLUB 
DE 
IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar 
convênio com o ROTARY CLUB DE IGUATU, inscrito no CNPJ 
nº. 06.742.498/0001-44, o presente convênio tem por objetivo a ajuda 
financeira para a realização da 56ª EXPOIGUATU. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão de R$ 35.000,00 
(trinta e cinco mil reais) e correrão à conta da Dotação Orçamentária 
da Secretaria da Agricultura e Pecuária. 
  
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Município de Iguatu, em 02 de setembro de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:33AB2164 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
PORTARIA Nº 151/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL de Ipaumirim – CE, Sr. JOSÉ 
GERALDO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o Art. 43, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do 
Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR, o(a) Sr(a). FERNANDES FERREIRA DA 
CRUZ, inscrito(a) no CPF n° 300.324.313-68, para o cargo 
comissionado de Coordenador de Desenvolvimento Agropecuário, 
pertencente à Secretaria de Agricultura, de acordo com a Lei 
Municipal 236/2014, de 10 de setembro de 2014. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente Ato. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim – CE, aos 02 dias do mês 
de setembro de 2019. 
  
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
Prefeito de Ipaumirim – CE  
Publicado por: 
José Roberto Candido Peixoto Correia 
Código Identificador:2753B9C3 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
PORTARIA Nº 152/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL de Ipaumirim – CE, Sr. JOSÉ 
GERALDO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o Art. 43, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do 
Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR, o(a) Sr(a). FELIPE LIMA DE QUEIROZ, 
inscrito(a) no CPF n° 060.799.784-23, do cargo comissionado de 
Diretor do Departamento de Gestão, pertencente à Secretaria de 
Esporte, de acordo com a Lei Municipal 236/2014, de 10 de setembro 
de 2014. 
  
Art. 2° - NOMEAR, o(a) Sr(a). FELIPE LIMA DE QUEIROZ, 
inscrito(a) no CPF n° 060.799.784-23, para o cargo comissionado de 
Secretário de Esporte, Turismo e Lazer, pertencente à Secretaria de 
Esporte, Turismo e Lazer, de acordo com a Lei Municipal 236/2014, 
de 10 de setembro de 2014. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente Ato. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim – CE, aos 02 dias do mês 
de setembro de 2019. 
  
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
Prefeito de Ipaumirim – CE  
Publicado por: 
José Roberto Candido Peixoto Correia 
Código Identificador:C5D55966 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
PORTARIA Nº 154/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O Sr. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de 
Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o Art. 43, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do 
Município de Ipaumirim, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - EXONERAR, a Sra. FLAVIA LISSANDRA GERMANO 
SANTANA, inscrita no RG n° 2007420439-9 – SSPDS/CE e no CPF 
n° 044.205.743-13, do cargo comissionado de COORDENADORA 
DE COMPRAS, MATERIAIS E ALMOXARIFADOS – Símbolo 
CCM, pertencente à Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com 
a Lei Municipal n° 236/2014, de 10 de setembro de 2014. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
Registra-se, publique-se e cumpra-se o presente ato. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ipaumirim, Estado do Ceará, ao 
segundo dia do mês setembro de 2019. 
  
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
Prefeito Municipal de Ipaumirim-CE  
Publicado por: 
José Roberto Candido Peixoto Correia 
Código Identificador:428E8F99 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 
PORTARIA Nº 155/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 
 
O Sr. JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de 
Ipaumirim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o Art. 43, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do 
Município de Ipaumirim, 
  
RESOLVE: