DOMCE 16/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2281

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relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por
mais privilegiado que seja.

Mombaça-Ceará, 02 de setembro de 2019.

IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Secretária de Assistência Social

MARCIGLEYSON DA SILVA PINHEIRO
Contratado(a)
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:6D034378

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2019
- SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-004/2019-SEDUC. OBJETO:
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA A FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOTE
I - IMPLANTAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE DOMÍNIO WEB
EDUCACIONAL COM INFRAESTRUTURA DE MENSAGERIA,
COMUNICAÇÃO UNIFICADA, LOGÍSTICA DE SALA DE
AULA,
CAPACITAÇÃO
E
ACOMPANHAMENTO
DE
TÉCNICOS, PROFESSORES E GESTORES EDUCACIONAIS
PARA USO DAS FERRAMENTAS NO PROCESSO DE ENSINO E
APRENDIZAGEM,
FACILITANDO
O
PLANEJAMENTO E
ACOMPANHAMENTO DO DIA A DIA DAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO. ESSA SOLUÇÃO
PRECISA TER COMO BASE A COMPUTAÇÃO EM NUVEM NA
MODALIDADE DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS),
CONFORME
CONDIÇÕES
E
EXIGÊNCIAS
DESTA
SOLICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE AO PROJETO BÁSICO
ANEXO I DESTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á
ATÉ O DIA 27.09.2019 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE
BRASÍLIA).
O
EDITAL
E
SEUS
ANEXOS
ESTARÃO
DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: www.licitacoes-e.com.br e
www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
FONE (883422.1381) DAS 08:00 ÀS 11:30 HORAS. JORGE

AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO
Pregoeiro.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:D9FD9EAC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 073/2019, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito
suplementar no valor de R$ 398.000,00 (Trezentos e
Noventa e Oito Mil Reais) para reforço de dotações
orçamentárias.

O gestor da Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº.
00823/18.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
398.000,00 (Trezentose Noventa e Oito Mil Reais) para reforço de
dotações orçamentárias.

Art. 2º - Os recursos necessários … cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nº.4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$398.000,00 (Trezentos e Noventa e Oito Mil Reais), através de
ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III,
do art.43, da Lei Federal nº. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexo II que‚parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 073/2019 de 12 de Setembro
de 2019, autorizado pela LEI 00823/18.

PARA:

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras
26 452 0590 4.000 Manutenção das Atividades do Departamento
Municipal de Trânsito
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1001000000 Recurso Ordinário
Anul. Dotações 8.000,00

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 8.000,00
PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saúde
10 122 0037 2.039 Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1211000000 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul. Dotações 200.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 200.000,00
PARA:

13 13. Secretaria do Meio Ambiente
18 122 0037 2.050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio
Ambiente
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1001000000 Recurso Ordinário
Anul. Dotações 35.000,00

TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 35.000,00
PARA:

15 15. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0171 2.041 Manutenção do Bloco da Atenção Básica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul. Dotações 30.000,00
10 302 0176 2.043 Manutenção do Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospi
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1214000000 Transferência SUS Bloco de custeio
Anul. Dotações 100.000,00
10 303 0171 2.044 Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1211000000 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
Anul. Dotações 12.000,00