DOE 21/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; Processo nº
7195030/2018 - celebração do Contrato nº 046/2018, também objetivando
a prestação dos serviços de instalação com fornecimento de 7.111,99 m² de
gramado sintético (Item 02 – Ata de Registro de Preços nº 2018/0517) a serem
distribuídos nos 14 (catorze) campinhos na Região da Grande Fortaleza e
Litoral Leste (Fortaleza – 5 Campinhos, Chorozinho, Guaiúba, Paraipaba,
Pindoretama, São Luiz do Curu, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana),
fundamentado no mesmo edital do Pregão Presencial n° 20180007/DAE,
nos preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto; Processo nº 7198861/2018 – celebração do Contrato nº 047/2018,
objetivando ainda, a prestação dos serviços de instalação com fornecimento
de 5.079,75 m² de gramado sintético (Item 02 – Ata de Registro de Preços
nº 2018/0517) a serem distribuídos nos 10 (dez) campinhos na região Litoral
Norte (Barroquinha, Bela Cruz, Chaval, Cruz, Itarema, Jijoca de Jericoa-
coara, Marco, Martinópole, Morrinhos, Uruoca), também com fundamento
no edital do Pregão Presencial n° 20180007/DAE, nos preceitos do direito
público, na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Em ato contínuo,
os conselheiros presentes, por unanimidade de votos aprovaram o pleito ora
submetido. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa,
o Presidente encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE.
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil
e dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia
- Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Dire-
tora de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de
Obras Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo -
Diretora Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola
- Gerente de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente
de Análise e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima
Ferreira – Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz
de Lima Neto - Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do
Governador e Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas
da Casa Civil. O Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho
acerca dos assuntos pautados na reunião. Em seguida informou aos presentes
a respeito do resultado da reunião ocorrida na Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social – SSPDS, a fim de discutir a possibilidade em viabilizar
remanejamento de recursos orçamentários oriundo daquela instituição para o
DAE para fazer face a pagamentos dos serviços de manutenções prediais das
Unidades de Segurança Pública ora sob a gestão orçamentária e financeira
desta autarquia. Na ocasião, informo ainda que será promovida reunião com
a Câmara Setorial de Segurança no sentido de formalizar relatório cons-
tante de todas as pendências, sobretudo as questões do comprometimento
do limite orçamentário/financeiro das obras prioritárias. Com a palavra a
conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz submeteu ao conselho Processo
nº4889642/2018 - celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº. 013/2016/
DAE, tendo por objeto o seu equilíbrio econômico-financeiro em decorrência
do ajuste de salário e demais benefícios concedidos às categorias de Contador,
Asseio e Conservação, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho
2018/2018, com vigência de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018,
passando o valor global do contrato para R$ 3.378,615,12 (três milhões,
trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos),con-
forme previsto no art. 65, II, alínea “d” da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações,
Acórdão 1563/2004 – TCU e Parecer JT-02, de 26/02/2009, da AGU, art.
5º do Decreto Federal nº 2.271/97; Processo nº 6970633/2018 - celebração
do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº017/2018, cuja finalidade é o aditivo de
valor do mesmo, tendo em vista o acréscimo de serviços dentro dos limites
que preconiza a lei de licitações, conforme Art. 65, inciso I, alínea b, § 1º
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Processo nº
7701326/2018 - celebração do 2º Aditivo ao contrato nº 025/2018 tendo
como finalidade o aditivo de valor do mesmo, tendo em vista o acréscimo de
serviços dentro dos limites que preconiza a lei de licitações, conforme Art. 65,
inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Processo
nº6981392/2018 – celebração do 2º Aditivo ao contrato nº020/2018, que
trata também do aditivo de valor do mesmo, tendo em vista o acréscimo de
serviços dentro dos limites que preconiza a lei de licitações, conforme Art. 65,
inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; Processo
nº 7013012/2018 – celebração do 1º Aditivo ao Contrato nº 028/2018, tendo
como finalidade o aditivo de valor do mesmo, tendo em vista o acréscimo de
serviços dentro dos limites que preconiza a lei de licitações, conforme Art.
65, inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; Processo nº7541779/2018 - celebração do 2º Termo Aditivo ao
contrato nº018/2018 aditivo de valor do mesmo, tendo em vista o acréscimo
de serviços dentro dos limites que preconiza a lei de licitações, conforme
art. 65, inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993
suas alterações; Processo celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
015/2018, tendo como finalidade aditivo de valor do mesmo, tendo em vista
o acréscimo de serviços dentro dos limites que preconiza a lei de licitações,
conforme Art. 65, inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993; Processo nº 7697442/2018 – Celebração do 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº013/2018 tendo por objeto acrescer 25% (vinte cinco por cento),
ao citado contrato, que trata dos serviços de manutenção preventiva e corre-
tiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, para atender as
necessidades de adaptação dos prédios públicos da Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social – SSPDS, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvi-
mento Social – STDS, Secretaria da Justiça – SEJUS e da Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, tudo de acordo
com o art. 65, I, b), §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Em ato contínuo,
o colegiado por unanimidade de votos aprovou os pleitos ora apresentados.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
Às onze horas do vigésimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil
e dezoito, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,
nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior na qualidade
de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com os
demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Francisca Mayana de Freitas
Luz - Diretora da Procuradoria Jurídica do DAE; Guilherme Queiroz Maia -
Diretor da Auditoria Interna do DAE; Aline Sales Cordeiro da Cruz - Diretora
de Arquitetura do DAE; Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras
Especiais do DAE; Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - Diretora
Administrativo-Financeira do DAE; João Paulo Sucupira Espinola - Gerente
de Projetos do DAE; Francisco Benício de Oliveira Filho - Gerente de Análise
e Compatibilização de Projetos do DAE; Aline Saldanha de Lima Ferreira –
Coordenadora da Assessoria Jurídica da SEINFRA; João Luiz de Lima Neto
- Articulador da Coordenadoria de Eventos do Gabinete do Governador e
Sabrine Gondim Lima – Coordenadora de Políticas Públicas da Casa Civil. O
Presidente iniciou os trabalhos e deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos
pautados na reunião e em seguida passou a palavra à conselheira Aline Sales
Cordeiro da Cruz, que apresentou relatório de demandas das necessidades para
o processo de aquisição de softwares/licenças em favor da área de arquitetura
no sentido de otimizar as atividades de projetos naquela área. Na ocasião foi
entregue o relatório aludido ao Diretor de Planejamento, a fim de viabilizar
Termo de Referência e processo licitatório para atender a demanda solicitada.
Com a palavra o conselheiro Eng.º Francisco Benício de Oliveira Filho deu
ciência aos demais presentes acerca das providências adotadas para a regu-
larização do defeito apresentado junto ao Data Center do DAE. Em seguida
a conselheira Francisca Mayana de Freitas Luz submeteu ao colegiado para
análise e posterior deliberação, Processo nº 7745404/2018 - celebração do
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2018, tendo como finalidade o aditivo
de valor do mesmo, cujo objeto é a execução da obra de construção de 10
(dez) Campinhos Padrões na Região do Centro Sul, tudo em conformidade
com as planilhas acostadas aos autos do processo ora epigrafado; Processo nº
7679789/2018 - celebração do Contrato nº 057/2018, cujo objeto é a prestação
dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas
no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de
bagagem), fundamentado no edital do Pregão Eletrônico n°20180006 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; Processo nº 7746230/2018 - celebração do 1º Termo Aditivo
ao contrato nº033/2018, tendo como finalidade aditivo de valor cujo objeto
é a execução da obra de construção de 25 (vinte e cinco) Campinhos Padrões
na Região do Cariri, tudo em conformidade com as planilhas acostadas aos
autos do processo. O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso
I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
Processo nº 7746230/2018 – celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
014/2018 - objeto : prorrogar o prazo de sua execução por mais 90 (noventa)
dias, a contar de 16 de agosto de 2018 e o prazo de vigência por mais 90
(noventa) dias, a contar de 14 de janeiro de 2019, fundamentado no artigo
57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; Processo nº 6436300/2018 – celebração do 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 015/2018 – objeto: prorrogar o prazo de sua execução por mais
90 (noventa) dias, a contar de 16 de agosto de 2018 e o prazo de vigência por
mais 90 (noventa) dias, a contar de 14 de janeiro de 2019, fundamentado no
artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; Processo nº 437021/2018 – celebração do 2º Termo Aditivo ao
Contrato, tendo como finalidade aditivo de valor, cujo objeto é a execução da
obra de construção de 10 (dez) Campinhos Padrões na Região do Litoral Norte,
tudo em conformidade com as planilhas acostadas aos autos do processo. O
aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea b, § 1º da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Em ato contínuo,
o colegiado por unanimidade de votos aprovou os pleitos ora apresentados.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião.
Sílvio Gentil Campos Júnior
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018
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