DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 16 de setembro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2019 - PRÉ-RESERVA 994103
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JAVÉ-YIRÊ CONSULTORIA,
EVENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o Serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo
o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à
execução dos serviços nas dependências da Secretaria do Esporte e Juventude
do Estado do Ceará e Estádio Arena Castelão e nos diversos espaços, tais
como: hall, arquibancadas, camarotes, salas técnicas, pavilhões, auditórios,
foyers, banheiros, docas, calçadas, entre outras áreas comuns, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº
20190003 - SEJUV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura ou até que seja concluída a Licitação da Parceria Público
Privado da Arena Multiuso. A publicação resumida deste contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993
. VALOR GLOBAL: R$ 557.000,52 (quinhentos e cinqüenta e sete mil
reais e cinqüenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978. DATA DA
ASSINATURA: 27 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Marcos Antônio Ponciano
Virgínio - Representante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte
e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor
público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece
expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, a quantia de R$ 71.210,13 (setenta e um mil, duzentos e
dez reais e treze centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de
energia elétrica do Centro de Formação Olímpica – CFO, referente ao mês de
julho de 2019, discriminados no processo administrativo nº 06983990/2019.
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.
Fortaleza, 04 de setembro de 2019. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude SECRETARIA DO ESPORTE
E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161, ANO XI, SÉRIE 3, PÁG. 37, que publicou o
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Onde
se lê: A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO
DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de
2007, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu
Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro,
casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49,através do presente instrumento,
reconhece expressamente que deve à empresa Companhia Energética do
Ceará - COELCE, a quantia de R$ 92.028,08 (noventa e dois mil e vinte e
oito reais e oito centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de
energia elétrica do Centro de Formação Olímpica – CFO, referente ao mês de
julho de 2019, discriminados no processo administrativo nº 06346310/2019.
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que
se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução.
Leia-se: A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO
DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de
2007, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu
Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro,
casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE,
inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49,através do presente instrumento,
reconhece expressamente que deve à empresa Companhia Energética do
Ceará - COELCE, a quantia de R$ 92.028,08 (noventa e dois mil e vinte e
oito reais e oito centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento de
energia elétrica do Centro de Formação Olímpica – CFO, referente ao mês de
junho de 2019, discriminados no processo administrativo nº 06346310/2019.
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/
CE, 11 de setembro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LINEU JUCA MARTINS,
matrícula 053934-18, lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo
DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
FAZENDA a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.091 de 31 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial
do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR
TÉCNICO, simbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA a partir de 01 de Agosto de 2019. SECRE-
TARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.091, de 31 de Maio
de 2019, RESOLVE DESIGNAR JAYNA CAROLINA NOBRE DOMIN-
GUES, a partir de 01 de Agosto de 2019, ocupante do cargo de provimento
em comissão de AUXILIAR TÉCNICO,símbolo DAS-3 para ter exercício na,
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº524/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista
o que consta no processo nº 07614840/2019 e em conformidade com o art.
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei
nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor AURELIO
FERREIRA PINHEIRO , cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF
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