DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº211/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063915308
GILVANIA MARIA MEDEIROS MATEUS ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº212/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ 
AGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº212/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064742784
E R PINHO COM DE CELULAR EIRELI
02
065647904
MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº213/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA 
FRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº213/2019, DE  07 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
064701611
BRN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº215/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA 
FRIA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº215/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063581345
ADRIANA PINHEIRO FERREIRA DE MELO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº216/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 21, INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em SEFAZ AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO SEFAZ 
AGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº216/2019, DE  06 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
063844559
VELLA MAR EVENTOS LOGISTCOS LTDA
02
067149391
CERVEJARIA FORTALEZA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA
03
067374336
D A V DE ALMEIDA
04
069085471
SHOPPING DOS COLCHOES COMERCIO LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 41/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08983
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.08008
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 
825 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.08983, o 
contribuinte TEODORA LIDUINA MENEZES DE LIMA ME, CGF: 06.506.079-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da 
prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, ENTREGAR COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO 
OMISSO, REFERENTE DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, PERIODO: AGOSTO /2015 A DEZEMBRO/2016, E 
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. PERIODO: JANEIRO/2017 A AGOSTO/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. 
FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 12 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº57, de 11 de setembro de 2019.
FIXA O VALOR DO ICMS LÍQUIDO A RECOLHER NAS OPERAÇÕES COM AÇÚCAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, 
de 27 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO as disposições do art. 462 do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO, ainda, a 
coleta dos preços praticados no mercado, para fins de composição da base de cálculo do ICMS no Regime de Substituição Tributária aplicável às operações 
com açúcar, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos, na forma da tabela abaixo, os seguintes valores do ICMS líquido a recolher no Regime de Substituição Tributária, nas 
operações com açúcar:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019