DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Centro Adm Gov Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO BWM; V - ENDEREÇO: Rodovia Ce, 138, Pereiro/Ce;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO:
Reajuste de preço com base na variação anual do IGPM, no período de 11/ fev/2018 a 11/fev/2019, cujo percentual é 6,75%; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 188.250,66 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 20 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FLÁVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA - PRESIDENTE DA ETICE e JOSÉ ROBERTO
NOGUEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CONCESSIONÁRIA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PAGAMENTO DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - REFERENTE A SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
PROCESSO Nº07777609/2019
A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º do
Decreto Nº31.953, de 27 de maio de 2016. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº1576988/2018, referente a solicitação
de pagamento de serviço de energia elétrica, correspondente ao mês de Outubro de 2018, à COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;
CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela Empresa, havendo saldo devedor por parte da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE;
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 5.151,67 (Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Um Reais e Sessenta e Sete Centavos), pelos serviços
prestados em Outubro de 2018, identificado na fatura Nº00008699, a título de despesas de exercício anterior. Este instrumento entra em vigor na data de sua
assinatura. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEAR-A - EGPCE, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Jpsé Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PAGAMENTO DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - REFERENTE A SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
PROCESSO Nº07777757/2019
A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º do
Decreto Nº31.953, de 27 de maio de 2016. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº1576988/2018, referente a solicitação
de pagamento de serviço de comunicação de dados, correspondente ao mês de Setembro de 2018, à EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE; CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela Empresa, havendo saldo devedor por parte da Escola de Gestão Pública
do Estado do Ceará - EGPCE; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 3.951,81 (Três Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Oitenta
e Um Centavos), pelos serviços prestados em Setembro de 2018, identificado no processo Nº06517719/2019, a título de despesas de exercício anterior.
Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEAR-A - EGPCE, em Fortaleza, 03 de
setembro de 2019.
Jpsé Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº45/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participarem do “Encontro de Contas Regionais e do Produto Interno
Bruto (PIB) dos Municípios”, a ser realizado no auditório da sede do próprio IBGE na cidade do Rio de Janeiro. O encontro de 2019 visa à apresentação
das Contas Regionais do Brasil e do PIB dos Municípios para discussão, avaliação e outros tópicos relacionados com os resultados preliminares de 2017,
discussão, atualização e nivelamento dos diversos procedimentos metodológicos para o cálculo da contabilidade regional e nacional, sob a coordenação do
IBGE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8
e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E
ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Cristina Lima
Maia, matrícula
300042-1-3
Assessor
Técnico, símbolo
IPECE III
III
08 a 13 de
setembro
de 2019
Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza
5 e 1/2
189,25
50%
1.561,31
189,25
2.172,32
3.922,88
Nicolino Trompieri
Neto, matrícula
167534-1-6
Analista de
Politicas Públicas
IV
08 a 13 de
setembro
de 2019
Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza
5 e 1/2
166,49
50%
1.373,54
166,49
2.172,32
3.712,35
Daniel Cirilo Suliano,
matrícula 167529-1-6
Analista de
Politicas Públicas
IV
09 a 13 de
setembro
de 2019
Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza
4 e 1/2
166,49
50%
1.123,81
166,49
1.928,52
3.218,82
Wítalo de Lima Paiva,
matrícula 167612-1-4
Analista de
Politicas Públicas
IV
09 a 13 de
setembro
de 2019
Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza
4 e 1/2
166,49
50%
1.123,81
166,49
1.928,52
3.218,82
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) RENATA SANTOS ALMEIDA, matrícula 300335-15, lotado(a) no(a) NÚCLEO ABRIGO DE IDOSOS, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir de 19 de Agosto de 2019.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.107 de 24 de Junho de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
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