DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 04324000/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Galileu Viana Chagas, CPF nº 00283886315, aposentado(a) pelo(a) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Dentista, Classe IX, nível/referência ANS-9, atualmente Dentista, nível/referência 4, matrícula nº 016972-1-8, com óbito em 22/04/2019,
pensão mensal no valor de R$ 2.586,36 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 22/04/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA EURIDICE MOREIRA DE OLIVEIRA
CÔNJUGE
20436700344
2.586,36
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 13 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 04374155/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, incisos I e II, letra “a”
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a dependente do ex-militar
reformado LUIZ VIANA DE OLIVEIRA, CPF: 058.504.873-87, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE,
onde ocupava a graduação de Soldado BM, percebendo os proventos de Soldado, matrícula nº 016.164-1-2, com óbito em 01/05/2019, pensão mensal no
valor de R$ 2.602,80 (dois mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos) mensais, correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 01/05/2019: NOME: Francisca Andre de Oliveira PARENTESCO: Cônjuge CPF: 457.405.503-00
VALOR: R$ 2.602,80 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 05046089/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, incisos I e II, letra “a”
incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a dependente do ex-militar
da reserva remunerada JOSÉ ALVES DE MENEZES, CPF nº 058.155.413-20, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente BM, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 023.008-1-8, com óbito em
12/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.688,05 (quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinco centavos) mensais, correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/05/2019: NOME: Eva Silva de Menezes PARENTESCO:
Cônjuge CPF: 743.896.293-87 VALOR: R$ 4.688,05. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº564/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E.
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TICIANA DA MOTA GENTIL PARENTE, ocupante do cargo de COORDENADOR,
matrícula nº 600297.1.7, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 2 a 3 de setembro de 2019, a fim de
participar da 17ª reunião do Comitê Gestor da Rede + Brasil - Elo Convenentes e primeiro dia do IV Fórum das Transparências da União, tendo por objetivo
conhecer, interagir e tomar conhecimento do Comitê Gestor da Rede, bem como das inovações empreendidas e experiências no âmbito das transferências
da União, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de
60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE,
no valor de R$ 2.354,22 (dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 2.997,67 (dois mil, novecentos
e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº598/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do processo nº 8232982/2018-
VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da
cessão dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviços no
Departamento Estadual de Trânsito. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº598/2019 DATADA DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DOE
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
402590-1-5
143/2016
04/03/16
ARTIDÔNIO DIAS DANTAS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003807-1-7
075/2015
10/02/16
BENIGNO BEZERRA DE MENEZES NETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
133637-1-4
432/2015
16/07/15
JOAQUIM LOPES DA SILVA
VIGIA
403678-1-0
072/2016
12/02/16
*** *** ***
PORTARIA Nº599/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
08058079/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até
31/12/2020, da cessão do servidor público estadual RENATO ALCÂNTARA DE ABREU, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar
serviços/exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Cedro. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar