DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº457/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARGARIDA RAVENNA 
GUIMARÃES CHAVE, que exerce a função de CONSELHEIRA, matrícula nº -, desta Secretaria, a viajar à cidade de Trairi, no dia 31.07.2019 a fim de 
ministrar palestra magna por ocasião da realização da Conferência Municipal de Assistência Social, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 
(Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (Trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº460/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA 
TEREZA RODRIGUES VILELA, matrícula nº 200770-1-8, que exerce a função de Terapeuta Ocupacional, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Tereza Torres Rodrigues, conforme Averbação de Divórcio constante na Certidão de Casamento, expedida 
pelo Cartório Martins, em 11/02/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº461/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR QUITERIA CLARICE MAGALHAES CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE 
NÚCLEO,símbolo DAS-1  para ter exercício na NÚCLEO ABRIGO DE IDOSOS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº468/2019 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
 
diárias   , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   Programa Criança Feliz . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 30 de agosto de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº468/2019, DE  30 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS 
LOPES - 300104-1-8
Motorista
V
02 a 06.09.2019, 
09 a 13.09.2019 e 
16 a 20.09.2019
Forquilha, Frecheirinha, Corearú, Graça, Alto 
Santo, Ererê, Iracema, Pereiro, Reriutaba, 
Massapê, Santana do Acaraú e Morrinhos
Conduzir as técnicas 
que realizarão 
monitoramento do PCF
13.1/2
61,33
827,95
JOSÉ HAROLDO 
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
09 a 13.09.2019, 
16 a 20.09.2019 e 
23 a 27.09.2019
Pires, Ferreira, Guaramiranga, Pacoti, 
Palmácia, Mulungu, São Benedito, Farias 
Brito, Araripe, Cariús, Baixio, Cedro e Icó
Conduzir as técnicas 
que realizarão 
monitoramento do PCF
13.1/2
61,33
827,95
TOTAL
1.655,90
*** *** ***
PORTARIA Nº469/2019 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes   diárias   , 
de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 26 de agosto de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº469/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IVAN 
PONTES MARTINS 
- 300175-1-X
Técnico em 
Assuntos 
Educacionais
IV
27 a 30.08.2019
Itarema, Iguatu (5%)(28.09), 
Acopaira e Quixadá (10%)(30.08)
Supervisionar as obras do 
Programa de Apoio as Reformas 
Socias - PROARES III
3.1/2
64,83
233,38
JOSÉ VALMIR 
CAMUÇA - 200750-1-5
Motorista
V
27 a 30.08.2019
Itarema, Iguatu (5%)(28.09), 
Acopaira e Quixadá (10%)(30.08)
Conduzir técnicos do Programa 
de Apoio as Reformas 
Sociais - PROARES III
3.1/2
61,33
220,78
TOTAL
454,16
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades 
de Quixeré e Limoeiro do Norte, no período de 14 a 16.08.2019 a fim de acompanhar colaborador do CEAS, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (Cento e cinquenta e três reais e trinta e dois reias), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019