DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº967/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 704/2019 Processo nº 02255639/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ SANTANA SILVA - 
ME CPF/CNPJ: 18.938.300/0001-81 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201030N 
LONG 461790E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (lava-jato), captando 8 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (22 de julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Juazeiro 
Distrito: São José Localidade: Rua Edgar Coelho de alencar, 48. Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 704/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº971/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 708/2019 Processo nº 02527833/209 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MIGUEL DE SANTANA 
CPF/CNPJ: 296.943.537-34 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográ-
fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9186426N/454417E Vazão outorgada 
(l/s): 0,27l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,25ha de mamão, 
0,25ha de banana e 0,25ha de batata, todos por microaspersão, captando 
24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (22 de 
julho de 2019 a 22 de julho de 2023) Município: Barbalha Distrito: Arajara 
Localidade: Sítio Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 708/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de julho de 2019.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº989/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 723/2019 Processo nº 7968039/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO LEITE DE SOUZA 
CPF/CNPJ: 172.933.593-49 Fonte de suprimento: Açude do Chico Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9271138N LONG 488728E 
Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de julho de 
2019 a 18 de julho de 2023) Município: Cedro Distrito: Candeias Localidade: 
Sítio Funna Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 723/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 18 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº990/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 723/2019 Processo nº 2448029/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VICENTE PAULO DE 
ALMEIDA CPF/CNPJ: 014.760.253-04 Fonte de suprimento: Açude Mata 
Fresca Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9313246N 
LONG 472283E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de julho de 2019 a 18 de julho de 2023) Muni-
cípio: Quixelô Distrito: Antônico Localidade: Sítio Mata Fresca Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 723/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de julho de 2018. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1012/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 743/2019 Processo nº 4591783/2018 CNARH: 70.0.0000280/90 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
FLORENCIO FONTELE DA COSTA CPF/CNPJ: 113.412.383-34 Fonte 
de suprimento: Açude Jaburu I Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto 
de captação: UTM: 9575750 N/268338 E Vazão outorgada (l/s): 8,45l/s 
Finalidade do uso da água: irrigação de 16,00 ha de acerola, 4,00 ha de 
banana e 1,00 de laranja ambos por microaspersão, captando 22 horas/
dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (24 de julho de 
2019 a 24 de julho de 2023) Município: Tianguá Distrito: Tianguá Localidade: 
Sítio Ipanema SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1013/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 744/2019 Processo nº 8696156/2018 CNARH: 70.0.0000868/51 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ 
EDVALDO DA SILVA LOPES CPF/CNPJ: 039.629.823-02 Fonte de 
suprimento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
UTM: 9409952 N/501180 E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do 
uso da água: irrigação de 1,00 ha de capim irrigado por microaspersão, 
captando 20 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - 
(24 de julho de 2019 a 24 de julho 2023) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré 
Localidade: Sítio Alto Alegre SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1015/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga n° 746/2019 Processo n° 8696997/2018 CNARH: 70.0.0000869/08 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
MARIA LUIZA BENTO FARIAS CPF/CNPJ: 520.044.223-00 Fonte 
de suprimento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de 
captação: UTM: 9410108 N/500915 E Vazão outorgada (l/s): 0,621/s Finali-
dade do uso da água: irrigação de 1,00 ha de capim irrigado por aspersão 
convencional, captando 20 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m2): 
m2 Prazo: 04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: 
Banabuiú Distrito: Rinaré Localidade: ST Governo II SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 
de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1016/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 747/2019 Processo nº 8712917/2018 CNARH: 70.0.0000868/99 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
PEDRO BARBOSA DE ASSIS CPF/CNPJ: 502.569.983-53 Fonte de supri-
mento: Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
UTM: 9408917 N/500729 E Vazão outorgada (l/s): 0,62l/s Finalidade do 
uso da água: irrigação de 1,00 ha de capim irrigado por microaspersão, 
captando 20 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: Banabuiú Distrito: 
Rinaré Localidade: Sítio Caiçarinha SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1017/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 748/2019 Processo nº 8229906/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARIA ZEUDA MARTINS 
CPF/CNPJ: 309.390.383-15 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia hidro-
gráfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9537201 N LONG 339704 E Vazão 
outorgada (l/s): 9,56l/s  Finalidade do uso da água: irrigação de 7,00 há de 
banana, captando 10horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: Varjota 
Distrito: Varjota Localidade: Araras Velho Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 748/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1033/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 754/2019 Processo nº 4201179/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IDELFONSO LIMA 
DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 004.005.598-11 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT  9432520N 
LONG 553919E Vazão outorgada (l/s): 1,46l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de forrageiras por microaspersão, captando 10 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de julho de 2019 a 26 de julho de 
2023) Município:  Morada Nova Distrito: Lagoa Grande Localidade: Sítio 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019