DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s  Finalidade do uso da água: industrial, 
captando 6 horas/dia 2dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Senador Pompeu 
Distrito: Senador Pompeu Localidade: Senador Pompeu SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº1193/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 802/2019 Processo nº 03316402/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAJUCOCO AQUACULTURA 
E AGROINDUSTRIA LTDA  CPF/CNPJ: 41.556.044/0003-41 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de 
captação: LAT 9677910N LONG 394206E Vazão outorgada (l/s): 1,97l/s 
Finalidade do uso da água: Irrigação de 1,84ha de coco por microaspersão, 
captando 9 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 
de julho de 2023) Município: Itarema Distrito: Itarema  Localidade: Fazenda 
Santa Rita  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 802/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 
de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1194/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 803/2019 Processo nº 03316160/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CAJUCOCO AQUACULTURA 
E AGROINDUSTRIA LTDA CPF/CNPJ: 41.556.044/0003-41 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de 
captação: LAT 9677986N LONG 394228E Vazão outorgada (l/s): 1,78l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (beneficiamento de camarão e 
pescados), captando 10 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho 
de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Itarema Distrito: Itarema Loca-
lidade: Itarema  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 803/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1195/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 804/2019 Processo nº 0464770/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO VIEIRA DA 
SILVA CPF/CNPJ: 264,811.463-72 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9436692N 
LONG 414240E Vazão outorgada (l/s): 1,94l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (água adicionada de sais), captando 8 horas/dia 5 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: 
Boa Viagem Distrito: Boa Viagem Localidade: Boa Vagem Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 804/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1196/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 805/2019 Processo nº 6418911/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO LAECE CUNHA 
CPF/CNPJ: 229.458.143-15 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9422644N LONG 554593E 
Vazão outorgada (l/s): 1,32l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho 
de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada 
Nova Localidade: Sítio Trincheira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 805/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1197/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 806/2019 Processo nº 05191581/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO RAMÁLIO DE 
LIMA CAVALCANTE CPF/CNPJ: 816.600.493-34 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9441122N LONG 571550E Vazão outorgada (l/s): 1,14l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Morada 
Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio Primavera  Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
806/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1198/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 807/2019 Processo nº 7355875/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO RODRIGUES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 525.753.813-04 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9403398N LONG 418425E 
Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de julho de 
2019 a 29 de julho 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca 
Localidade: Sítio Bom Jesus  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 807/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1199/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 808/2019 Processo nº 08773093/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDMAR CONSTANTINO DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 692.550.243-53 Fonte de suprimento: Açude Poço 
do Meio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9486191 
N LONG 501177 E Vazão outorgada (l/s): 1,36l/s Finalidade do uso da água: 
irrigação de 1,00 ha de hortaliças irrigado por aspersão convencional, 
captando 18horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Itapiúna  Distrito: 
Itaiúna Localidade: Caio Prado Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 808/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1200/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 809/2019 Processo nº 6559221/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA 
CPF/CNPJ: 426.158.103-59 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográ-
fica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189685 N/454471 E Vazão outorgada 
(l/s): 0,11l/s Finalidade do uso da água: irrigação de 0,30 há de fruteiras 
irrigado por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (30 de julho de 2019 a 30 de julho de 2023) 
Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Zabumba  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 809/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1201/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 810/2019 Processo nº 07226200/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ROSELI BARBOSA CPF/CNPJ: 
206.453.718-07 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográfica: Salgado 
Ponto de captação: UTM 9189416 N/454423 E Vazão outorgada (l/s): 0,11l/s 
Finalidade do uso da água: irrigação de 0,20 ha de banana irrigado por 
microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019