DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            m² Prazo: 04 anos- (30 de julho de 2019 a 30 de julho de 2023) Município: 
Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Santo Antônio  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 810/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1202/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 811/2019 Processo nº 4108885/2017 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO MAIA DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 384.357.053-15 Fonte de suprimento: Eixão das 
Águas - Trecho III Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9507480 N LONG 569235 E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s  Finalidade do 
uso da água: dessedentação animal, captando 5horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 
2023) Município: Ocara  Distrito: Ocara Localidade: Fazenda Jucá Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 811/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1203/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 812/2019 Processo nº 4109261/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDILON RIBEIRO LIMA CPF/
CNPJ: 286.734.888-93 Fonte de suprimento: Canal do Trabalhador Bacia 
hidrográfica: Metropolina Ponto de captação: LAT 9492778 N LONG 607252 
E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s  Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 6horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Beberibe 
 
Distrito: Forquilha Localidade: Alexandre Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 812/2019, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1204/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 813/2019 Processo nº 8208671/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO EUDES FERREIRA DE 
CARVALHO CPF/CNPJ: 241.511.493-68 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9490151 N LONG 608976 E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s  Finalidade do uso 
da água: dessedentação animal, captando 3horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) 
Município: Palhano  Distrito: Palhano Localidade: Forquilha Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 813/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1205/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº814/2019 Processo nº4108516/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COSME PEREIRA DA SILVA 
CPF/CNPJ: 203.200.943-91 Fonte de suprimento: Eixão da Águas - Trecho 
III Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9489997 N LONG 
569322 E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: desse-
dentação animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (31 
de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Morada Nova Distrito: 
Aruaru Localidade: Patos Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 814/2019, será estabelecida anual-
mente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias 
Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1207/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 816/2019 Processo nº 05715645/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOCELIO DE OLIVEIRA 
MACENA CPF/CNPJ: 028.687.983-22 Fonte de suprimento: Açude do 
Jocelio Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9441906 N 
LONG 573485 E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s  Finalidade do uso da água: 
dessedentação animal, captando 12horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (31 de julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Muni-
cípio: Morada Nova  Distrito: Dourado Localidade: Sítio Caraunas Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 816/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1208/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 817/2019 Processo nº 08257613/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EVALDO GIRÃO LIMA CPF/
CNPJ: 623.934.643-87 Fonte de suprimento: Açude Lagoa Redonda Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9451000 N LONG 515744 
E Vazão outorgada (l/s): 0,05l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 6horas/dia 5dias/semana Prazo: 04 anos - (31 de julho de 
2019 a 31 de julho de 2023) Município: Quixadá Distrito: Várzea da Onça 
Localidade: Sítio Lagoa Redonda Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 817/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1209/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 818/2019 Processo nº 3081835/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INCOPA - INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA CPF/CNPJ: 06.176.339/0001-20 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9201688N LONG 458272E Vazão outorgada (l/s): 1,13l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (papel de uso doméstico e higi-
ênico), captando 12 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de julho 
de 2019 a 29 de julho 2023) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: 
Muriti  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 818/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1210/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 819/2019 Processo nº 3082190/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: INCOPA - INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA CPF/CNPJ: 06.176.339/0001-20 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de 
captação: LAT 9201671N LONG 458275E Vazão outorgada (l/s): 0,97l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (papel de uso doméstico e higi-
ênico), captando 10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (29 de julho 
de 2019 a 29 de julho 2023) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: 
Muriti  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 819/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1214/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 823/2019 Processo nº 6108785/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ JOEDSON DE OLIVEIRA 
VIEIRA CPF/CNPJ: 047.698.963-95 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9423295N LONG 
575166E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso da água: Dessen-
tação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de 
julho de 2019 a 26 de julho de 2023) Município: Morada Nova Distrito: 
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019