DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Uiraponga Localidade: Várzea do Mar Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 823/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1215/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 824/2019 Processo nº 01376980/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: E C COMÉRCIO DE COMBUS-
TÍVEIS LTDA CPF/CNPJ: 13.902.508/0001-27 Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9368238N LONG 434252E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (posto de serviço e pousada), captando 2 
horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de julho de 2019 a 26 de julho 
de 2023) Município: Mombaça Distrito: Mombaça Localidade: Sítio Recre-
ação Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 824/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1228/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 834/2019 Processo nº 9938099/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOÃO BÔSCO VIEIRA CPF/
CNPJ: 561.928.603-78- Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia hidrográfica: 
Salgado Ponto de captação: UTM 9189426N/454417E Vazão outorgada 
(l/s): 1,50l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de hortaliças, 
0,15ha de maracujá e 2ha de chuchu, todos por microaspersão, captando 
24horas/dia 7dias/semana  Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (01 de 
agosto de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: Barbalha Distrito: Arajara 
Localidade: Sítio Boa Esperança  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 834/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1229/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 835/2019 Processo nº 6729340/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JUVÊNCIO GONDIM DE 
MEDEIROS CPF/CNPJ: 061.783.673-68 Fonte de suprimento: Fonte Farias 
Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189307N/456353E 
Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 10horas/dia 7dias/semana  Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos- (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: Barbalha 
Distrito: Arajara Localidade: Sítio Engenho do Meio  Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 835/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1242/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 856/2019 Processo nº 8012958/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DE CARLI & NOGUEIRA 
LTDA CPF/CNPJ: 06.954.577/0001-19 Fonte de suprimento: Açude José 
Hélio 2 Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9538121N LONG 
481332E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Serviço 
e comércio (posto de combustível), captando 16horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (12 de agosto de 2019 a 12 de agosto de 2023) Município: 
Caridade Distrito: Caridade Localidade: Caridade Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 856/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1243/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 858/2019 Processo nº 5044123/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCA ELIANE DE 
MENEZES VIDAL CPF/CNPJ: 755.346.733-20 Fonte de suprimento: 
Açude Pesqueiro Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9509392N LONG 502047E Vazão outorgada (l/s): 11,19l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 4ha de hortaliças, por aspersão convencional, 
captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de agosto de 2019 
a 12 de agosto de 2023) Município: Aratuba Distrito: Pai João Localidade: 
Sítio Camarão Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 858/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 12 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1244/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 857/2019 Processo nº 5227759/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JANDERSON ALVES DE 
LIMA CPF/CNPJ: 044.817.133-20 Fonte de suprimento: Açude Lajedo Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9284470N LONG 493570E 
Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: dessedentação 
animal, captando 8horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (12 de agosto de 
2019 a 12 de agosto de 2023) Município: Cedro Distrito: Cedro Localidade: 
Sítio Logradouro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 857/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 12 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1251/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 867/2019 Processo nº 9633220/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO SÉRGIO DE 
CASTRO MOREIRA CPF/CNPJ: 241.471.843-91 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9434952N LONG 562502E Vazão outorgada (l/s): 3,53l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 5ha de sorgo por microaspersão, captando 18 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de 
2023) Município: Morada Nova Distrito: sítio Patos Localidade: Fazenda 
Recreio  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 867/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 
de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1252/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 868/2019 Processo nº 9940484/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ALVES MANO CPF/
CNPJ: 196.108.313-20 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9404192N LONG 417257E 
Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de agosto 
de 2019 a 01 de agosto de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra 
Branca Localidade: Mungumbé  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 868/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1253/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 869/2019 Processo nº 04596718/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JORGE PINHEIRO DE LIMA 
CPF/CNPJ: 247.584.503-15 Fonte de suprimento: Poço amazons Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9437419N LONG 573835E 
Vazão outorgada (l/s): 1,08l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019