DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais para construção da
Estação de Bombeamento da Tangueira da adutora de Penedo do Município
de Maranguape, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
termo de referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº
015/2019, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente
seu art. 38, inciso III, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso III, a
proposta do contratado às fls. 19/25, bem como tudo o que consta no Processo
Administrativo Nº 06885904/2019, tudo parte integrante deste termo,
independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12
(meses) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
84.032,52 (oitenta e quatro mil, trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos)
pagos em até 28 (vinte e oito) dias corridos, contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, preferencialmente no
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH.
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2019 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Edilberto de
Souza Rodrigues / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
APOSTILAMENTO Nº0272/2019 AO CONTRATO Nº638/2019
Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), na
sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almi-
rante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Saúde, Dr. CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA,
portador do RG nº 3026 - CRA/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-
00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos
contidos no processo nº 07689041/2019, resolve com fundamento no caput
do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer aposti-
lamento ao Contrato Nº 638/2019, para substituir o do Gestor consignado
na Cláusula Décima do mencionado Contrato, passando de CLÁUDIO
VASCONCELOS FROTA, para ADÉLIA MARIA ARAÚJO BANDEIRA,
CPF Nº 186.280.443-53 e MATRICULA Nº: 102035-1-1 Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no mencionado Contrato, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº273/2019 AO CONTRATO Nº1554/2014
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador da identidade nº 3026
- CRA-CE e CPF nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,
tendo em vista os elementos contidos no processo nº 07749583/2019, resolve
com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal
nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 1554/2014, celebrado
com a Empresa PROJETUB PROJETO INSTALAÇÕES ASSESSORIA
TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.215.751/0001-49, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária:
24200384.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30 Ficam mantidas as
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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EDITAL DE CITAÇÃO
Maria das Graças Cidrão Rocha, Membro da Comissão de Sindicância da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais
FAZ SABER a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SÁ CARVALHO
SILVA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 492231-1-0, que contra ela
foi instaurada a Portaria nº 2019/1118 de 07 de Agosto de 2019, publicada
em Diário Oficial do Estado dia 16/08/2019, processo administrativo nº
03428030/2019 VIPROC/SESA, para prestar esclarecimento sobre o fato de
sua situação funcional, fica, pelo presente EDITAL COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CITADO, para tomar conhecimento do aludido processo
administrativo e acompanhar seu procedimento, fazendo-se presente na
Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, situada na
Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco C, Praia de Iracema em Fortaleza/CE,
para ser interrogado sobre o fato chegados ao conhecimento desta Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, sob pena de revelia, prosseguindo-se o
processo, até o seu termo final. Secretaria da Saúde, em Fortaleza/CE, 12
de setembro de 2019.
Maria das Graças Cidrão Rocha
MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº495/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 823/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 495/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sani-
tária Dona Libânia/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Pedro I, 1033- Centro,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
- SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, 60, sala 01,
Aerolândia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II
do art. 57 da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações
posteriores e no Decreto nº 30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de
agosto de 2019, o Contrato nº 495/2018, cujo objeto é o fornecimento de
passagens para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano do
Município de Fortaleza e Região Metropolitana, no total de 3000(três mil)
vales-transporte, na modalidade de créditos eletrônicos armazenados em
cartões smartcard, para atender as necessidades dos pacientes do SUS, aten-
didos pelo Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona
Libânia/SESA, Parágrafo Único – Importa o presente instrumento para o
período da prorrogação, em R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais). Orça-
mento 2019 - 24200374.10.302.057.33424.03.33903900.2.91.00.1.30-6380;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (Dez mil e duzentos reais); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 28 de agosto de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/08/2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Paulo Cesar Barroso Vieira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº630/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 868/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Creden-
ciamento de pessoas jurídicas na área da saúde nº 630/2018; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA HOSPITAL DE OLHOS
LEIRIA DE ANDRADE S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima,
1140,Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do
art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03(três)
meses, a partir do dia 16 de agosto de 2019, o Contrato nº 630/2018, para
o cumprimento de seu objeto: a prestação de serviços especializados na área
de saúde aos usuários do SUS do CE, para fins de viabilizar o acesso dos
pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos exames pertinentes aos
procedimentos, da demanda reprimida identificada pelos gestores estadual e
municipais registrados na Central de Regulação do Estado,referente à execução
de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades
de oftalmologia, considerando a existência de saldo contratual, sem repasse
financeiro; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 03(três)
meses, a partir do dia 16 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
João Marcos Maia e Leiria de Andrade Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº642/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 877/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Creden-
ciamento de pessoas jurídicas na área da saúde nº 642/2018; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS NEUSA
ROCHA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Prof Nogueira, 71, Parque-
lândia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 da
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03(três) meses, a partir do
dia 16 de agosto de 2019, o Contrato nº 642/2018, para o cumprimento de seu
objeto: a prestação de serviços especializados na área de saúde aos usuários
do SUS do CE, para fins de viabilizar o acesso dos pacientes cearenses aos
atendimentos cirúrgicos exames pertinentes aos procedimentos, da demanda
reprimida identificada pelos gestores estadual e municipais registrados na
Central de Regulação do Estado,referente à execução de procedimentos
cirúrgicos de média e alta complexidade, na especialidade de OFTALMO-
LOGIA, considerando a existência de saldo contratual, sem repasse financeiro;
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 03(três) meses,
a partir do dia 16 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 14/08/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Maria Denise Rocha Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1115/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 653/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1115/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO:
Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE-CE; V - ENDEREÇO:
Rua São Paulo nº 32, salas 211 e 212, 2° andar - Edifício General Tibúrcio,
Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.
57 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(Doze) meses, a
partir do dia 23 de julho de 2019, o Contrato nº 1115/2018, cujo objeto é a
contratação de prestação de serviços em horas/ano na área Perfusionista, para
o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o
presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 168.971,28
(Cento e Sessenta e Oito Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Vinte e
Oito Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 168.971,28 (Cento e Sessenta
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº175 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019
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