DOE 16/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº349/2019 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. AUTORIZAR, os MILITARES constantes no anexo desta a viajarem à Cidade de Belo Horizonte - MG, no 
período de 29 de agosto à 12 de setembro de 2019, os quais participaram da Operação de apoio aos trabalhos de Resgate em Brumadinho – Minas Gerais, 
concedendo-lhes 15 (meias diárias), acrescidas de 50%, mais ajuda de custo, conforme planilha em anexo e de acordo com o Art. 4ª, §1º, classe V, anexo 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 2. 
DISPENSAR os servidores do anexo a afastarem-se das atividades ordinárias e do serviço operacional no tempo que durar o deslocamento. QUARTEL DO 
COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de setembro de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – Cel QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIA
 DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
Eliomar Cordeiro Alves 
MF 300320-1-0
TEN BM
IV
29/08/2019 à 
12/09/2019
Fortaleza/Belo 
horizonte/ Fortaleza
 Quinze (meia 
diária) 
R$ 83,24
50 %
R$ 166,49
R$ 2.101,82
José Maria da Silva MF: 104404-1-6
ST BM
V
29/08/2019 à 
12/09/2019
Fortaleza/Belo 
horizonte/ Fortaleza
 Quinze (meia 
diária) 
R$ 70,97
50 %
R$ 141,95
R$ 1.792,00
Dyego Soares Gomes 
MF: 300349-1-0
 SD BM
V
29/08/2019 à 
12/09/2019
Fortaleza/Belo 
horizonte/ Fortaleza
Quinze (meia 
diária) 
R$ 70,97
50 %
R$ 141,95
R$ 1.792,00
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
RAIMUNDO CARLOS ALVES PEREIRA, matrícula 015699-10, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE, 
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir de 31 de Julho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 06 de setembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, 
LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data 
da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) CICERO HENRIQUE GRANGEIRO SOARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO GERAL
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 PORTARIA Nº352/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008 RESOLVE DESIGNAR CICERO 
HENRIQUE GRANGEIRO SOARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício 
na NÚCLEO DE PERÍCIA CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº355/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE PERÍCIA EM ENGENHARIA LEGAL E MEIO AMBIENTE/COPEC, matrícula nº 000.141-1-7, lotado nesta PEFOCE, a importância 
de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), sendo R$ 1.000,00 (Hum mil reais), relativa à natureza de despesa: 33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e 
R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), referente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer 
para despesa diversa das Notas de Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação 
acontecer em até 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº372/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008 RESOLVE DESIGNAR LUCAS 
SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício 
na DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2019. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº175  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2019